Pedro Pepa poderá retomar atividades parlamentares após decisão judicial revogar proibição imposta desde a Operação Cifra Negra
A Justiça aceitou o pedido da defesa de Pedro Alves de Lima, conhecido como Pedro Pepa (União), e revogou, no dia 29 de outubro, as medidas cautelares que o impediam de acessar a Câmara Municipal de Dourados desde 2018. Eleito novamente como vereador nas eleições municipais deste ano, com 1.436 votos, Pepa estava restrito de entrar no prédio devido às investigações da Operação Cifra Negra, realizada pela Polícia Civil e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investigou suspeitas de fraudes em processos licitatórios enquanto ele atuava como parlamentar.
Para embasar sua decisão, o juiz considerou que já se passaram seis anos desde a imposição das medidas e que apenas uma testemunha de acusação do caso ainda trabalha na Câmara de Vereadores, sendo lotada em um dos gabinetes. “Já se passaram mais de seis anos desde a fixação de medidas cautelares sem que a instrução do processo se inicie. No último pleito, o réu Pedro Alves de Lima foi eleito vereador em Dourados/MS, e apenas uma das testemunhas de acusação trabalha na Câmara”, aponta o magistrado no documento.
Na terça-feira (29/10), horas antes da decisão judicial, Pepa foi o único vereador eleito ausente de um encontro organizado pelo atual presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), justamente devido à restrição judicial. No evento, Munaretto apresentou aos futuros parlamentares o funcionamento da Casa e abriu espaço para manifestações.
Com a decisão, Pedro Pepa poderá retomar o contato com servidores do Legislativo e exercer normalmente seu mandato. “Acolho o pedido para revogar a medida cautelar que impedia Pedro Alves de Lima de frequentar o prédio da Câmara de Vereadores, autorizando-o a manter contato com os funcionários e exercer a função parlamentar durante as sessões legislativas”, conclui o documento.
Procurado pelo Dourados News, o vereador eleito ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço permanece aberto para eventual comentário.
Operação Cifra Negra
Deflagrada em dezembro de 2018, a Operação Cifra Negra teve como alvo vereadores e servidores da Câmara de Dourados, suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada para fraudes em licitações. Conforme a denúncia do Ministério Público, entre 2010 e 2018, o grupo teria manipulado processos licitatórios, visando benefícios financeiros. Na época, três vereadores foram afastados, mas retornaram às atividades meses depois mediante novas medidas judiciais.
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