TJ manda Banco do Brasil pagar R$ 178 milhões em honorários a filhos de desembargador 

Decisão do TJMS, alvo da Operação Ultima Ratio, levanta suspeitas de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 178 milhões em honorários advocatícios a Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, ambos filhos do desembargador Vladmir Abreu da Silva, um dos implicados no escândalo que levou ao afastamento de cinco desembargadores e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção.

O caso, revelado por investigações da Operação Ultima Ratio, aponta que o processo se originou de uma dívida do banco com um casal de Três Lagoas, referente a um título não quitado na década de 1990. Em 2018, o caso prescreveu, mas, posteriormente, os advogados dos clientes recorreram ao Tribunal de Justiça pedindo o pagamento dos honorários, que haviam sido negados em primeira instância. No entanto, a decisão foi revertida em segunda instância, envolvendo o desembargador Divoncir Maran (hoje aposentado) e outros magistrados investigados, incluindo Marcos José de Brito Rodrigues, atualmente afastado.

A investigação revelou ainda documentos que sugerem que o valor excedente de R$ 60 milhões da ação seria repassado a Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como intermediário no esquema, conforme detalha o contrato encontrado pela Polícia Federal.

Em resposta ao julgamento desfavorável, o Banco do Brasil apresentou uma ação rescisória, que foi julgada improcedente pelo TJMS e atualmente aguarda recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação Ultima Ratio

Deflagrada em 24 de outubro, a Operação Ultima Ratio cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP), com o objetivo de investigar possíveis crimes como venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documentos judiciais no Mato Grosso do Sul. Os desembargadores investigados, incluindo o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, foram afastados por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ, por um período de 180 dias.