Health Brasil recorre à Justiça para suspender inquérito em Naviraí e segue cotada para construir hospital na capital
A empresa Health Brasil Inteligência em Saúde ingressou com mandado de segurança para suspender a investigação de fraude em licitação e desvios de recursos em Naviraí. A empresa, que mantém um contrato de R$ 800 mil com a prefeitura local, é investigada por envolvimento em desvios milionários na saúde pública estadual e no Samu de Campo Grande. Apesar das acusações, a Health Brasil é a favorita para garantir o contrato de R$ 1,2 bilhão para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande, projeto principal da prefeita Adriane Lopes (PP).
No mês passado, a empresa conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça para encerrar a investigação relacionada ao Hospital Regional de Coxim, onde havia um contrato de R$ 1,1 milhão firmado em 2015. A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a investigação com voto favorável dos desembargadores Ary Raghiant Neto, Amaury da Silva Kuklinski, Vilson Bertelli e Geraldo de Almeida Santiago. Apenas o desembargador José Eduardo Neder Meneghelli foi contra a decisão.
Agora, a empresa busca suspender outra investigação por improbidade administrativa conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí desde 2020. A análise do pedido ficará a cargo da juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli, substituta do desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado na Operação Ultima Ratio. Os advogados da Health Brasil alegam que o inquérito se prolonga indefinidamente, apontando que a investigação já dura mais de 1.100 dias, com interrupções.
Segundo os promotores, o caso é complexo e exige análises detalhadas, incluindo quebra de sigilo bancário e perícia em contratos. O mandado de segurança foi protocolado no TJMS em 29 de outubro deste ano e será apreciado pela 4ª Seção Cível.
Contratação para Hospital Municipal
Apesar das ações judiciais, a Health Brasil continua como única empresa habilitada para construir o Hospital Municipal de Campo Grande, em um contrato de R$ 1,2 bilhão válido por 20 anos. A prefeita Adriane Lopes optou pela companhia, excluindo uma concorrente com proposta de menor valor. O contrato prevê um pagamento mensal de R$ 5,142 milhões à Health Brasil, totalizando o valor máximo estipulado no edital, sem descontos.
Comentários