Magistrados do TJMS investigados por venda de sentenças cumprem medidas cautelares enquanto processo segue em sigilo
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), afastados após a Operação Ultima Ratio, passaram a usar tornozeleiras eletrônicas nesta terça-feira (5). A medida ocorre doze dias após o início da operação, que investiga suspeitas de venda de sentenças e outros crimes no Poder Judiciário do estado. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) confirmou o monitoramento eletrônico, mas informou que, devido ao sigilo do processo, não foram divulgados mais detalhes.
Os magistrados Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJMS), Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel foram afastados de suas funções no dia 24 de outubro por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do monitoramento, eles estão sujeitos a outras medidas cautelares durante o afastamento, que tem duração inicial de 180 dias.
Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), também foi incluído nas medidas de afastamento e monitoramento pela Operação Ultima Ratio.
Detalhes da Operação Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP). As investigações abrangem suspeitas de corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos. Além dos magistrados, advogados, incluindo filhos de desembargadores, estão entre os investigados.
Mudanças no TJMS
Com o afastamento dos desembargadores, o TJMS designou novos juízes para compor o colegiado. Quatro juízes da comarca de Campo Grande foram convocados para atuar no 2º grau de jurisdição. Alexandre Corrêa Leite e Cíntia Xavier Letteriello foram escolhidos por critério de merecimento, enquanto Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Wagner Mansur Saad foram indicados por antiguidade.
Sandra Regina Artioli atuará na 4ª Câmara Cível, 4ª Seção Cível e Seção Especial Cível. Wagner Mansur Saad foi designado para a 4ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível. Alexandre Corrêa Leite e Cíntia Xavier Letteriello também atuarão nas câmaras e seções civis do TJMS, contribuindo para a continuidade das atividades judiciais.
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