Ministro pede adiamento e decisão sobre BR-163 em MS fica para a próxima semana

Ministro pede adiamento e decisão sobre BR-163 em MS fica para a próxima semana

O ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu vista e a decisão sobre a concessão da BR-163, em Mato Grosso do Sul, ficou adiada por uma semana. 

O assunto entrou em pauta na Corte de Contas em sessão realizada nesta quarta-feira (6/11) sobre repactuar ou abrir um novo processo de concessão sobre a rodovia, desde 2014 sob a responsabilidade da CCR MSVia. 

De acordo com o Campo Grande News, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propôs que a empresa continue o trabalho sem ter que ser feita uma nova licitação, porém, o relator, ministro Aroldo Cedraz, disse durante a sessão que é contra estender o contrato com a concessionária. 

No entender dele, seria como um contrato novo, por isso defendeu que o correto é fazer nova licitação. O ministro argumentou que praticamente tudo alteraria com a repactuação, afrontando a lei de licitações.

Em seguida, o MP (Ministério Público) do Tribunal de Contas e a empresa também se manifestaram contra.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pontuou que o tribunal já decidiu o que é legal neste caso e a discussão agora deve ser sobre se a proposta é ou não vantajosa e, em seguida, o ministro Benjamin Zima se manifestou a favor da repactuação.

Zima destacou que haverá duplicações e defendeu que a relicitação é juridicamente possível, mas levaria pelo menos três anos.

O assunto voltará a pauta em novo encontro, agendado para 13 de novembro. 

Fonte: Dourados News