PEC da Segurança Pública visa integração entre forças e estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Em Brasília, durante o encontro nacional que debateu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública com o presidente Lula, o vice-governador do Mato Grosso do Sul, Barbosinha, reforçou a necessidade de investimentos e estruturação dos órgãos de segurança. Realizado no final de outubro, o encontro reuniu representantes de todos os estados com o objetivo de ampliar a eficiência no combate ao crime organizado.
Em entrevista ao Dourados News nesta sexta-feira (8), Barbosinha ressaltou que a mudança na segurança pública deve ir além de modificações semânticas, defendendo a estruturação das forças policiais. Entre as propostas discutidas, destacou-se a transformação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em uma força ostensiva, algo que Barbosinha acredita que pode desguarnecer ainda mais as rodovias federais. Ele também citou a importância de um sistema de identificação único nacional, essencial para um país com as dimensões do Brasil.
Presente no evento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ressaltou que a reunião foi importante para fortalecer a cooperação entre as polícias estaduais e federais, destacando a necessidade de aumentar o efetivo e os recursos dessas forças no Mato Grosso do Sul. Videira afirmou que a atuação integrada entre polícias é essencial para combater o crime organizado.
A PEC da Segurança Pública propõe ainda a inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, dando status constitucional ao sistema. Segundo o presidente Lula, um pacto federativo é necessário para garantir que todos os estados e poderes atuem em sinergia no combate ao crime, com maior compartilhamento de informações.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou a importância da atualização das leis de segurança pública, uma vez que a criminalidade evoluiu para um nível nacional e até transnacional. Ele afirmou que as ações dos constituintes de 1988 já não atendem mais as demandas atuais, onde o crime se organiza além das fronteiras nacionais.
A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, abrange três eixos principais: o Fundo Nacional de Segurança Pública, a Política Penitenciária e a atualização das competências das polícias Federal e Rodoviária Federal, buscando uma maior eficácia no combate ao crime em todo o território brasileiro.
Comentários