6 pontos para entender a PEC que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1
Liderando as listas dos temas mais comentados nas redes sociais e procurados no Google está um assunto da pauta econômica: a escala 6×1. O sistema de contratação em que trabalha-se 6 dias por semana com uma folga está no alvo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no Congresso.
Encampada pelo Movimento VAT, sigla para Vida Além do Trabalho, a proposta prevê reduzir a jornada de trabalho sem redução dos salários.
De um lado, defensores da PEC afirmam que a escala 6×1 é excessiva e que, se aprovada, a proposta poderia gerar novos empregos e melhorar a saúde mental e a produtividade. Por outro lado, críticos veem riscos de inflação e até, em sentido oposto, de desemprego e problemas econômicos.
Neste momento, a proposta está no estágio inicial, que é o da coleta de assinaturas. Parlamentares e influenciadores, como o fundador do Movimento VAT, Rick Azevedo, pressionam deputados a assinarem o projeto. Parlamentares que se recusam a assinar apontam preocupações econômicas.
Veja 6 pontos para entender a discussão da PEC do Fim da Escala 6×1, o que está em discussão e quais os principais argumentos, contra e a favor da proposta.
Rick Azevedo se tornou um personagem do debate político quando viralizou no TikTok com um vídeo em que reclamava sobre a escala 6×1 na farmácia em que trabalhava. O hoje influenciador afirmava que a escala de trabalho o deixava sem tempo livre.
O vídeo tomou uma grande proporção, se tornando o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A petição em apoio à proposta reuniu, até segunda-feira (11), um total de 1.649.977 assinaturas.
Com a atenção que o movimento ganhou, Rick se aproximou de políticos. Como, por exemplo, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que encampou o projeto e é a autora da PEC. O fundador do Movimento VAT também se filiou ele mesmo ao PSOL. Em 6 de outubro, obteve 29.364 votos e se elegeu vereador no Rio de Janeiro.
O anteprojeto da PEC inspirada pelo Movimento VAT prevê inserir na Constituição uma redução da jornada padrão de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas por semana. O cumprimento dessas horas seria em 4 dias de trabalho, com 3 de folga. Portanto, sairia a escala 6×1 ou 5×2 e entraria a escala 4×3.
“Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, escreve a deputada Erika Hilton em sua justificativa.
Pela proposta, as empresas teriam 360 dias para se adaptar às novas regras.
Uma PEC só pode tramitar no Congresso se tiver o apoio de um terço da Câmara (171 deputados) ou um terço do Senado (27 senadores). O gabinete da deputada Erika Hilton informou à Inteligência Financeira que a proposta estava próxima de 100 assinaturas na segunda-feira (11).
Se o número mínimo for alcançado, a PEC é protocolada formalmente e passa a tramitar. Antes de se tornar parte da Constituição, a proposta deve ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado. Dessa maneira, a votação deve ocorrer com maioria qualificada, com 3/5 das duas casas a favor da medida.
Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton cita um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com a referência que ela e o senador Paulo Paim (PT-RS) fazem ao estudo, a redução da jornada para 36 horas tem potencial para a criação de 6 milhões de postos de trabalho.
A parlamentar cita ainda Marilane Teixeira, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que analisa que a redução da jornada traria mais tempo livre, o que impulsionaria o consumo. E, portanto, o que na visão dessa docente acarretaria em mais atividade econômica.
A psicóloga Maria Eduarda Monteiro, da LeadPsi, afirmou à Inteligência Financeira ver vantagens para a saúde mental com a redução da jornada. “O fim da escala 6×1 prevê grandes benefícios no ponto de vista da saúde mental dos colaboradores, uma vez que, com a redução da carga horária semanal, é possível uma distribuição mais equilibrada entre vida pessoal e profissional”, argumenta.
Por outro lado, há quem enxergue que a proposta de pôr fim à escala 6×1 pode ter efeitos contrários. Josilmar Cordenossi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vê um horizonte que combine inflação, informalidade e problemas para a saúde das empresas.
“Você vai ter um aumento do custo por hora trabalhada. As empresas vão reagir da seguinte forma: ou vão aumentar o custo de produtos e serviços; ou vão contratar uma parte do seu pessoal de sem carteira assinada, informalmente; ou vão reduzir suas margens de lucro, podendo no futuro de médio e longo prazo até suspender as suas atividades”, afirma.
Para o docente, há uma questão importante que envolve o mercado globalizado. “Se a demanda continuasse igual, as empresas precisariam contratar mais gente, mas nem sempre esse mundo ideal acontece. As empresas têm concorrentes externos que não vão ter esse aumento de custo e isso vai diminuir a nossa competitividade”, argumenta.
Para Alex Nery, professor da FIA Business School, um tema central no debate sobre a carga horária diz respeito à produtividade do trabalho no Brasil.
O docente argumenta que a posição do país, que em rankings internacionais de competitividade aparece distante de nações desenvolvidas, pode ser a chave para determinar o sucesso ou o fracasso de uma medida como essa.
“Se a gente for para o lado negativo, vendo um aumento dos custos que não seja compensado pelo aumento da produtividade, [o fim da escala 6×1] vai gerar inflação. Porque esses custos mais altos vão ser repassados para os preços e podem acarretar em inflação e em desemprego”, avalia.
Entre as travas para esse aumento de produtividade, Alex Nery cita a educação, a infraestrutura, a complexidade tributária e o custo da legislação trabalhista no geral.
Por outro lado, o professor menciona uma discussão global, acelerada pela pandemia, sobre qualidade de vida e o quanto isso impacta de fato na produtividade.
“O trabalhador tem mais tempo para lazer e cuidar da sua qualidade de vida. Existe a possibilidade de se ter um aumento de produtividade, porque o trabalhador estaria mais descansado e mais motivado para produzir mais”, diz ele. “O trabalho está sendo repensado e essa é uma discussão importante que surge”, resume.
Fonte: Inteligência Financeira
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