Denúncia do Ministério Público aponta prejuízo de R$ 1,174 milhão aos cofres públicos devido a direcionamento de licitação
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos (Leo Matos), a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde, o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e outras sete pessoas. A acusação envolve fraude em licitação, que teria causado um prejuízo de R$ 1,174 milhão à Prefeitura de Naviraí.
A promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa apresentou a denúncia no dia 8 de novembro. Segundo o MPE, o grupo teria manipulado o processo licitatório, beneficiando a Health Brasil, antiga HBR Medical Equipamentos Hospitalares, em contratos firmados entre 2013 e 2016.
De acordo com a promotoria, os termos da licitação foram elaborados pela própria empresa, enquanto uma pesquisa de preços foi falsificada para direcionar o certame. A empresa venceu o pregão presencial nº 125/2013, que incluía itens variados como locação de softwares, hardwares e equipamentos de imagem, sem concorrência real.
Histórico de irregularidades
A Health Brasil já é alvo de outras cinco ações relacionadas a desvios na área da saúde, incluindo denúncias por corrupção e improbidade administrativa. Em uma delas, a empresa é acusada de desviar R$ 46 milhões da saúde estadual e R$ 2,028 milhões do SAMU em Campo Grande.
Andamento do caso
O juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, notificou os envolvidos para apresentarem defesa no prazo de 30 dias. Após esse período, será analisado o recebimento da denúncia.
A promotoria pede a condenação de todos os acusados, incluindo o ex-prefeito Leo Matos, ex-gerentes municipais e representantes das empresas envolvidas, sob alegação de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.
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