PPCAAM chega ao estado com medidas de segurança e apoio social para jovens em risco de morte iminente
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) será implantado em Mato Grosso do Sul com um investimento de R$ 7,5 milhões, combinando recursos federais e estaduais. A iniciativa, criada em 2003 pelo governo federal, tem como objetivo principal prevenir a letalidade infantojuvenil e garantir proteção a jovens em situações de risco iminente.
Detalhes dos recursos
O programa será financiado por R$ 7,4 milhões do governo federal e uma contrapartida estadual de R$ 120 mil, totalizando R$ 7.515.995,51. Os repasses serão feitos em três parcelas, com a primeira no valor de R$ 2,37 milhões. O termo de cooperação terá vigência de 19 meses.
Como funciona o PPCAAM?
Inspirado no modelo do Programa de Proteção à Testemunha, o PPCAAM oferece medidas como:
- Mudança de endereço para vítimas e familiares;
- Garantia de acesso à saúde, educação e políticas sociais;
- Apoio a familiares das crianças e adolescentes protegidos.
Desde sua criação, o programa já atendeu 5.173 crianças e adolescentes e 8.444 familiares, totalizando 13.617 pessoas protegidas em 18 estados.
Estrutura em Mato Grosso do Sul
O estado deu um passo importante em agosto deste ano com a criação de um conselho gestor, formado por representantes de órgãos como:
- Secretarias estaduais de Saúde, Justiça e Educação;
- Defensoria Pública;
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS);
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS);
- Polícias Federal e Rodoviária Federal.
O conselho será responsável por definir diretrizes, acompanhar a execução do programa e garantir sua integração com outras políticas públicas.
Projeto Família Solidária
Uma das ações do PPCAAM é o Projeto Família Solidária, que acolhe crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis. Famílias cadastradas e voluntárias receberão aporte para oferecer abrigo seguro.
Próximos passos
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) ainda não divulgou informações detalhadas sobre o perfil das crianças e adolescentes que serão atendidos no estado. A expectativa é de que o programa fortaleça a rede de proteção e amplie as medidas de segurança para jovens em risco.
Essa estratégia coloca Mato Grosso do Sul em alinhamento com ações nacionais para preservar vidas e combater a violência contra crianças e adolescentes.
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