O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste domingo (24) que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança dos serviços funerários nos preços anteriores a privatização. Essa decisão é uma resposta parcial a uma ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios à iniciativa privada. O partido argumenta que as leis que permitiram essa privatização sejam declaradas inconstitucionais. Dino, por sua vez, afirmou que a questão da constitucionalidade deve ser analisada pelo plenário do STF, mas concedeu uma liminar para que os preços sejam ajustados conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Prefeitura reagiu à decisão do STF, classificando-a como um “retrocesso”. Em comunicado oficial, a administração municipal destacou que a determinação do Supremo elimina o desconto de 25% no funeral social, que era uma das garantias da nova modelagem de gestão. O prefeito Ricardo Nunes criticou a postura do PCdoB, acusando o partido de utilizar a privatização dos cemitérios como uma ferramenta política. Nunes também expressou sua intenção de dialogar com o Ministro Flávio Dino para esclarecer a situação e buscar uma solução que atenda aos interesses da população.
A privatização dos serviços funerários em São Paulo, iniciada em março de 2023, envolveu a concessão de 22 cemitérios públicos e um crematório a quatro empresas privadas. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, essa mudança resultou em um aumento significativo nos preços dos pacotes funerários. Antes da privatização, o custo de um enterro na categoria popular era de R$ 428, mas após a privatização, o valor subiu para R$ 1.494. Da mesma forma, o serviço de cremação, que custava R$ 609, passou a ser oferecido por R$ 2.333.
Publicado por Luisa Cardoso
Fonte: Jovem Pan News
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