Governo de MS prevê arrecadação de R$ 1,2 bilhão e reforça ferramentas digitais para emissão de boletos
A entrega dos carnês do IPVA 2025 começará em dezembro, com cerca de 872,9 mil boletos sendo enviados no primeiro lançamento, de acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). O imposto é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do ICMS, e 50% dos valores são repassados aos municípios.
Expectativa de arrecadação e alíquotas
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, informou que a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 1,2 bilhão. O cálculo do imposto é baseado no valor de mercado dos veículos, conforme a tabela da Fipe.
As alíquotas seguem com descontos significativos, incluindo:
- 3% para automóveis e veículos de passeio (redução de 40% em relação aos 5% previstos em lei);
- 1,5% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes;
- 2% para motocicletas;
- 4,5% para veículos a diesel com capacidade de até oito pessoas;
- Isenção para veículos movidos a GNV.
Os pagamentos à vista continuam com desconto de 15%, uma medida destacada pelo governador Eduardo Riedel como incentivo à adimplência.
Novidade no pagamento
Para 2025, os carnês enviados terão apenas a opção de pagamento único e a primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. As parcelas seguintes deverão ser emitidas pelo portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br).
Segundo Flávio César, o portal oferece segurança e praticidade, permitindo que os contribuintes emitam boletos e consultem informações de forma protegida, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Regularização de débitos
Os contribuintes com débitos de IPVA poderão pagar o imposto de 2025 normalmente e parcelar valores de anos anteriores em até 10 vezes, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. A regularização pode ser feita pelo portal e-Fazenda ou nas Agências Fazendárias (Agenfas).
Modernização e acessibilidade
O portal e-Fazenda também permite integração com a conta Gov.BR, simplificando o acesso a serviços digitais, como emissão de boletos e consulta de pendências. Essa iniciativa reforça a política estadual de modernização administrativa e acessibilidade para os cidadãos.
O secretário enfatizou a importância do IPVA na manutenção de serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, e ressaltou o compromisso do Estado em oferecer ferramentas ágeis e confiáveis para os contribuintes.
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