Governo federal envia PEC do corte de gastos ao Congresso, mas deixa aposentadoria dos militares de fora

Proposta inclui mudanças no Fundeb, prorrogação da DRU e ajustes na Previdência dos militares

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer novas regras para o abono salarial, além de medidas voltadas à contenção de despesas. A decisão foi resultado de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, na qual foram discutidas as prioridades da gestão.

A PEC também abrange mudanças nas diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e propõe ajustes nos subsídios e no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Embora a proposta não inclua, neste momento, o projeto de lei sobre a Previdência dos militares, o tema segue em análise. As lideranças das Forças Armadas pediram uma transição mais gradual até o estabelecimento da idade mínima de 55 anos para aposentadoria, apontando que a proposta inicial poderia exigir até sete anos a mais no serviço ativo para alguns militares.

A reunião que consolidou o texto contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de parlamentares da base governista.

O governo acredita que as novas regras ajudarão a equilibrar as contas públicas e promover maior justiça social, embora especialistas expressem cautela sobre os impactos reais das medidas.