Deputados devem votar projetos da LOA e revisão do PPA nesta quarta-feira

Sessão na ALEMS inclui análise de propostas que impactam orçamento, educação e segurança

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se reúnem nesta quarta-feira (4) para votar uma pauta diversificada na Assembleia Legislativa (ALEMS). Entre os destaques estão os projetos que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outras oito propostas do Poder Executivo.

Principais projetos em segunda discussão:

1. Plano Plurianual (PPA): O Projeto de Lei 219/2024 aprova a primeira revisão do PPA para o período de 2024 a 2027, definindo diretrizes, objetivos, metas e indicadores da administração pública estadual.
2. Lei Orçamentária Anual (LOA): O Projeto de Lei 220/2024 estima receita e fixa despesa de R$ 26,4 bilhões para 2025, traçando o planejamento financeiro do Estado.
3. Plano Estadual de Educação: O Projeto de Lei 240/2024 prorroga a vigência do atual plano até dezembro de 2025, assegurando continuidade nas políticas educacionais enquanto o novo Plano Nacional de Educação é elaborado.
4. Inspeção de produtos de origem animal: O Projeto de Lei 241/2024 atualiza as normas de fiscalização, garantindo adequação às legislações correlatas.
5. Contratações temporárias: O Projeto de Lei 242/2024 ajusta regras para contratações por tempo determinado, atendendo demandas de interesse público.
6. Auditoria financeira: O Projeto de Lei 243/2024 alinha normas estaduais às diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando padrões regulatórios para auditorias.
7. Carreiras de TI e jurídicas: Os Projetos de Lei 249/2024 e 250/2024 promovem reestruturações nos quadros de tecnologia da informação e assistência jurídica, buscando maior eficiência e igualdade nas funções.

Propostas em primeira discussão:

• Plano de Cargos do Tribunal de Contas: O Projeto de Lei 238/2028, do Tribunal de Contas, altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão.
• Segurança nas escolas: O Projeto de Lei 264/2024, do Executivo, visa combater ilícitos nas escolas da Rede Estadual de Ensino, reforçando a segurança e promovendo medidas pedagógicas e criminais contra condutas violentas ou abusivas.

A sessão plenária tem início nesta manhã, e a aprovação dessas propostas pode impactar diversas áreas, como orçamento, educação, fiscalização e segurança pública no Estado.