Proposta enfrenta resistência, apesar do escândalo envolvendo desembargadores do TJMS
Apenas três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul manifestaram apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda de sentenças no Poder Judiciário. São eles: Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL. Apesar de o Estado estar no centro de um dos maiores escândalos nacionais, a maioria da bancada sul-mato-grossense resiste à iniciativa.
A proposta da CPI foi apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e conta, até o momento, com 108 assinaturas, das 171 necessárias para sua abertura.
Escândalo em MS
O debate ganhou força após a Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal, que resultou no afastamento e monitoramento eletrônico de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins e outros quatro magistrados de alta cúpula. A investigação também alcança desembargadores aposentados e um juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Apesar da gravidade do caso, cinco parlamentares de MS se opõem à CPI: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Dr. Luiz Ovando (PP).
Dagoberto justificou sua posição, afirmando que, caso o próprio Judiciário investigue e apresente uma resposta satisfatória para os fatos, não haveria necessidade de uma CPI. “Se o Judiciário não der uma resposta para isso tudo que aconteceu, aí, sim, podemos montar uma CPI”, declarou ao Campo Grande News.
Já Vander Loubet teme que a investigação intensifique a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, mencionando o atual conflito sobre o controle das emendas parlamentares.
Histórico de investigações
A última vez que o Congresso investigou o Poder Judiciário foi em 1999, na CPI do Fórum Trabalhista de São Paulo, que levou à cassação do senador Arnaldo Estevão e ao escândalo envolvendo o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau.
Atualmente, a Polícia Federal também apura casos de venda de sentenças em outros seis estados além de Mato Grosso do Sul: Mato Grosso, Bahia, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.
A proposta da CPI segue em tramitação, aguardando adesão de mais parlamentares para avançar.
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