Justiça não encontrou provas suficientes de enriquecimento ilícito ou má-fé em acusações contra João Batista Pereira Lopes
João Batista Pereira Lopes, funcionário da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, em ação que investigava um suposto favorecimento à empresa Digix em troca de vantagens indevidas. A denúncia surgiu no âmbito da Operação Antivírus, que apurou um esquema de corrupção no Detran.
O caso foi analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que concluiu que, embora tenha ocorrido um abastecimento de veículo solicitado por João Batista e pago pelo empresário Jonas Schimidt das Neves, não ficou comprovado dolo ou má-fé que configurasse ato de improbidade administrativa.
Entenda o caso
Durante a operação, o Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) interceptou ligações nas quais João Batista solicitava a Jonas que enchesse o tanque de combustível de seu carro. Em outra conversa, o empresário orientava o servidor a manter os pagamentos à Digix acima de R$ 4 milhões por mês, referentes a contratos com a Sefaz.
Apesar dessas evidências, o magistrado destacou que o Ministério Público Estadual (MPE) não conseguiu demonstrar o nexo de causalidade entre o suposto enriquecimento ilícito e a função pública exercida por João Batista.
Decisão da Justiça
Na sentença, o juiz pontuou que o dolo específico necessário para a configuração de improbidade administrativa não foi comprovado. Ele afirmou ainda que era responsabilidade do MPE apresentar provas contundentes de que João Batista havia recebido vantagens indevidas em razão de sua função pública, o que não ocorreu.
“Não se verifica que esteja suficientemente comprovado que o requerido João Batista Pereira Lopes cometeu o ato de improbidade administrativa que lhe é imputado”, destacou a sentença.
Além disso, a decisão frisou que não houve comprovação de enriquecimento ilícito nem de qualquer favorecimento ou fornecimento de informações privilegiadas por parte do servidor.
Sobre Jonas Schimidt
O empresário Jonas Schimidt das Neves, apontado como um dos envolvidos no caso, faleceu em 2021 devido à Covid-19, antes da conclusão do processo.
Publicação da sentença
A sentença absolvendo João Batista foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 29 de novembro.
Essa decisão marca mais um desdobramento da Operação Antivírus, que trouxe à tona denúncias de corrupção em órgãos públicos do estado.
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