Proposta busca enfrentar superlotação, disputas entre facções e promover reintegração social
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (19), em sessão virtual, a implementação do Plano Pena Justa. O programa, desenvolvido pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa enfrentar os problemas do sistema prisional brasileiro, incluindo superlotação, conflitos entre facções e melhorias na qualidade de vida dos internos.
A iniciativa foi protocolada em setembro e é uma resposta à decisão de 2023 do STF, que declarou a situação nos presídios do Brasil como um estado de coisas inconstitucional. Na época, a União e os estados foram obrigados a criar um plano nacional para solucionar as questões do sistema penitenciário.
Eixos e objetivos do plano
O Plano Pena Justa é estruturado em quatro eixos principais:
- Controle de entrada e gestão de vagas no sistema prisional;
- Qualidade dos serviços e infraestrutura nos presídios;
- Reintegração social dos detentos;
- Prevenção à repetição de violações constitucionais.
O plano também apresenta indicadores e metas claras para os anos de 2025, 2026 e 2027, visando a construção de um sistema prisional mais eficiente e humanizado.
A aprovação pelo STF reforça o compromisso das autoridades em promover mudanças estruturais no sistema penitenciário, com impacto direto na qualidade de vida dos detentos e na segurança pública do país.
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