STF autoriza Plano Pena Justa para melhorar condições dos presídios no Brasil

Proposta busca enfrentar superlotação, disputas entre facções e promover reintegração social

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (19), em sessão virtual, a implementação do Plano Pena Justa. O programa, desenvolvido pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa enfrentar os problemas do sistema prisional brasileiro, incluindo superlotação, conflitos entre facções e melhorias na qualidade de vida dos internos.

A iniciativa foi protocolada em setembro e é uma resposta à decisão de 2023 do STF, que declarou a situação nos presídios do Brasil como um estado de coisas inconstitucional. Na época, a União e os estados foram obrigados a criar um plano nacional para solucionar as questões do sistema penitenciário.

Eixos e objetivos do plano

O Plano Pena Justa é estruturado em quatro eixos principais:

1. Controle de entrada e gestão de vagas no sistema prisional;
2. Qualidade dos serviços e infraestrutura nos presídios;
3. Reintegração social dos detentos;
4. Prevenção à repetição de violações constitucionais.

O plano também apresenta indicadores e metas claras para os anos de 2025, 2026 e 2027, visando a construção de um sistema prisional mais eficiente e humanizado.

A aprovação pelo STF reforça o compromisso das autoridades em promover mudanças estruturais no sistema penitenciário, com impacto direto na qualidade de vida dos detentos e na segurança pública do país.