A Justiça é injusta!? Acorda, Brasil!

A Justiça é injusta!? Acorda, Brasil!

UM FAMOSO POLÍTICO, condenado por crimes graves, descumpriu uma das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça para que pudesse sair da cadeia: a obrigação de apresentar-se mensalmente, todo dia 10, ao juiz da Vara de Execuções Penais de seu município. O descumprimento perdurou por vários dias, período em que o político realizava postagens em suas redes sociais mostrando sua rotina — frequentando academia, tomando água de coco na orla do Rio de Janeiro e recomendando filmes e séries da Netflix para seus seguidores…

Em razão disso, a Justiça intimou o político a se apresentar, concedendo-lhe um novo prazo para cumprir a medida cautelar. Trata-se de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, condenado a mais de 400 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Já outro político brasileiro, também do Rio de Janeiro, foi solto pela Justiça em livramento condicional. Sua liberdade foi condicionada a diversas medidas, entre elas o recolhimento à sua residência após as 22 horas. Contudo, ao sofrer uma crise de saúde, deslocou-se a um hospital… 

Como só retornou à sua casa por volta das 2h da madrugada, foi preso novamente pelo juiz responsável pelo caso, que sequer consultou a defesa sobre o motivo do descumprimento. O magistrado duvidou que o político tivesse realmente recebido atendimento médico e determinou que a Polícia Federal (PF) investigasse o caso, colhendo o depoimento de médicos e enfermeiros. O político em questão é Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E por que tratamentos tão diferentes?

CABRAL E SILVEIRA possuem similaridades evidentes: ambos são políticos condenados que descumpriram medidas cautelares impostas após deixarem a prisão. Contudo, o tipo de crime que motivou suas condenações são totalmente distintos. Enquanto Sérgio Cabral confessou a prática de corrupção sistêmica em seus governos – embolsando mais de 300 milhões de reais –, justificando sua conduta como resultado de um “vício”, Daniel Silveira foi condenado por publicações em redes sociais contendo ataques verbais contra ministros do STF, feitas enquanto ainda detinha imunidade parlamentar. 

O tratamento conferido pela Justiça a Sérgio Cabral é o padrão adotado no Brasil: investigados ou condenados que descumprem medidas cautelares são primeiramente intimados a justificar suas ações e, havendo uma explicação plausível, o caso é encerrado. Caso contrário, o juiz aplica uma advertência, reservando a prisão para reincidências. Por outro lado, o caso de Daniel Silveira exemplifica uma postura excepcional e vingativa por parte do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo. Segundo o advogado de Silveira, o ex-deputado estava urinando sangue… 

Com sintomas típicos de uma crise renal, sentindo fortes dores, buscou atendimento médico. Ainda assim, Moraes determinou a prisão sob a justificativa de que Silveira teria ido ao hospital sem autorização judicial, ignorando o contexto de emergência. Moraes, aliás, duvidava que Silveira tivesse sequer recebido atendimento médico, razão pela qual mandou a PF investigar e ouvir médicos e enfermeiros sobre o caso. É impossível analisar o caso de Daniel Silveira e não concluir que o STF, na figura de Moraes, trata Silveira como inimigo, alguém a ser punido, humilhado e destruído a todo momento. 

A POSTURA DO STF no caso Silveira, assim como nos casos de Jair Bolsonaro e dos réus do 8 de janeiro, contrasta com a versão leniente e caridosa do STF em processos relacionados à corrupção e a crimes de colarinho branco, como os comprovados pela Lava Jato. Todos os investigados, condenados e presos da Lava Jato estão livres, leves e soltos e puderam passar o Natal com suas famílias, ao contrário de Silveira. O tratamento desigual mostra que não há Estado de Direito, critérios ou regras do jogo aplicadas de maneira igual para todos. Há leniência com os amigos e arbitrariedade contra os inimigos.

Infelizmente, temos visto a Justiça, por meio de uma série de decisões, ser um poodle para os políticos corruptos e um doberman para manifestantes, jornalistas e políticos da direita. De olhos bem abertos, sem a venda que garantiria a sua imparcialidade, a Justiça brasileira, com uma de suas mãos, protege corruptos com o escudo, ao mesmo tempo em que, com a outra, golpeia a direita com sua espada. Desta forma, o STF se consagra como a suprema injustiça institucionalizada no Brasil. (Deltan Dallagnol)

O ex-deputado Daniel Silveira é um preso político mantido sob tortura nos cárceres do STF? Houve mudança na lei? Não. Prisões ilegais e atos de tortura, sejam eles físicos ou psicológicos, continuam proibidos pela legislação brasileira. Mas o STF criou um Brasil particular, onde são os ministros que decidem quais são as leis que valem e quais as que não valem. Para quem é de “direita” a proteção da lei não vale mais. É cada vez mais escancarada a perseguição política. O ministro se declarou de “plantão” durante o recesso e, no primeiro pretexto, simplesmente mandou o desafeto de volta para a cadeia.

PARA UM JUIZ, o simples atraso na volta para casa não é motivo para suspender a liberdade condicional – é apenas uma exibição de desumanidade. Pior papel talvez seja o de quem fica em silêncio ou mesmo bate palmas para Moraes. Daniel Silveira foi preso por ordem do STF no mesmo dia em que Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a própria filha de 8 anos, foi solto pela Justiça para passar as festas com o que sobrou de sua família. O STF diz que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, só que a injustiça é evidente para qualquer um…

Para qualquer um de boa-fé, que não está cego ideologicamente, não restam mais dúvidas: A Justiça brasileira serve aos ricos e persegue os inimigos políticos – e isso fica cada vez mais óbvio. O que resulta, na prática, é que os ministros do STF tornam materialmente impossível que alguém respeite o Poder Judiciário deste país. Não é uma questão de ponto de vista. São as decisões que Moraes e seus colegas tomam a cada dia que passa. Fica impossível qualquer mínimo de credibilidade. Se o poder supremo pode absolver e punir quem quiser, então a justiça foi para o espaço! (JR Guzzo)

“Daniel Silveira é aquele que acreditou que tinha imunidade parlamentar para quaisquer palavras? Acreditou até em graça presidencial? Acreditou que a Constituição valeria de alguma coisa neste país?” Gargalhada maléfica ecoou pelos corredores vazios do Tribunal em recesso. E olhando no espelho [Moraes], disse: —  Quem é o maioral? Eu ou o presidente? Eu ou a Constituição? Eu ou a Justiça? Só estará faltando a pena de morte para os opositores? Uma coisa de cada vez. Primeiro, é preciso acabar com as noções mais básicas de justiça. É só dizer que é “em defesa da democracia”… (Paulo Polzonoff) 

ENQUANTO PRESOS perigosos, traficantes, homicidas, corruptos, conseguem progressão de regime, Silveira vinha cumprindo sua pena injusta em regime fechado. Seus advogados chegaram a ser multados em virtude de recursos feitos (e a Ordem dos Advogados do Brasil nada disse). Quando finalmente teve o regime flexibilizado, em vez de ser mandado para casa, o ex-deputado foi enviado a uma colônia agrícola. Além de ser prática pouco usual mesmo para os mais sanguinários bandidos, faz lembrar regimes autoritários em que o destino de perseguidos políticos são campos de trabalhos forçados.

Após quase cinco anos e tendo feito um pedido oficial de desculpas aos seus algozes, Daniel Silveira foi finalmente autorizado no último dia 20 a voltar para a sua casa, em liberdade condicional. Na antevéspera de Natal, porém, teve uma crise renal e precisou ir ao hospital. Contudo, mais uma vez, em desrespeito ao devido processo legal e em clara motivação persecutória, o ministro Alexandre de Moraes mandou recolher o ex-deputado novamente ao presídio. Seu caso faz lembrar o mesmo de milhares de brasileiros que, injustamente, também estão privados de partilhar o Natal em seus lares…

Será possível que já somos um novo tipo de ditadura (que não é militar, mas é judicial)? Hoje temos brasileiros respondendo a processos políticos que estão no exterior, em exílio. Outros já estão oficialmente em asilo político. Temos brasileiros com tornozeleira eletrônica que não podem sair de casa à noite nem aos finais de semana, o que impossibilita viajarem para estar com familiares. Temos famílias que já perderam entes queridos, a exemplo do Clezão, que morreu no presídio da Papuda já há mais de um ano. São perseguidos politicamente, que nunca mataram, feriram ou roubaram ninguém…

A FALTA DE LIMITES aos supremos juízes, que deveria ser imposta pelo Senado da República de acordo com a Constituição brasileira, está custando muito caro a milhares de brasileiros. Que este período de Natal e de fim de ano, tão importantes para celebrar a família brasileira, possa também fazer com que a consciência dos nossos senadores e demais autoridades nacionais se convençam, finalmente, de que há limite pra tudo. Infelizmente, o limite da lei e o da Constituição já foram superados há muito tempo pelos abusadores; o da crueldade, porém, é superado a cada dia. Isso precisa ter fim. (Marcel van Hattem)

Fonte: Dourados News