Câmara de Dourados tem 14 novos cargos para atender novos vereadores

Composição da Casa passa a ter 21 parlamentares, conforme nova legislação aprovada em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta quarta-feira (1º), durante Sessão Extraordinária, a criação de 14 novos cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar. A medida visa atender à nova composição da Casa, que agora conta com 21 vereadores, dois a mais em relação à legislatura anterior, encerrada no dia 31 de dezembro de 2024.

Conforme determina a Constituição Federal, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais é definido com base no tamanho da população. Para municípios de até 300 mil habitantes, como Dourados, que possui cerca de 260 mil moradores segundo estimativa do IBGE, o limite é de 21 vereadores.

A mudança aprovada inclui a alteração da Lei Complementar nº 419/2021, que agora estabelece:

“Os cargos de Assessoria de Gabinete Parlamentar – AGP de 1 a 10 serão divididos entre os 21 vereadores, destinando-se até 7 cargos para cada gabinete, observado o limite máximo de despesas de R$ 28.580,75 mensais. O total poderá atingir 147 cargos, com valores reajustados de acordo com as revisões gerais aplicadas aos servidores da Câmara Municipal.”

A medida atende à necessidade de estruturação para o funcionamento adequado dos gabinetes, acompanhando o aumento no número de parlamentares.