O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova legislação que regulamenta as cooperativas de seguros e as associações de proteção patrimonial. No entanto, ele aplicou um veto a um dos artigos da lei. Essa nova norma visa expandir a atuação das cooperativas no setor de seguros, permitindo que elas operem em áreas além do segmento agrícola, além de regularizar associações que atualmente funcionam fora da legislação.
Com a implementação dessa lei, espera-se que o mercado de seguros no Brasil cresça em até 15%, com um foco especial na proteção de veículos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também terá um papel ampliado, já que a nova legislação traz um aumento nas suas responsabilidades.
Para isso, a Susep realizará seu primeiro concurso público em 15 anos, o que representa uma oportunidade significativa para a área. O veto do presidente Lula se concentrou em um artigo que previa a criação de 26 novos cargos comissionados na Susep. O presidente justificou sua decisão com base na Constituição, que estabelece que a criação de cargos é uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos
Fonte: Jovem Pan News
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