Projeto no Senado pede que 30% do auxílio-reclusão de presos fiquem com as vítimas

Medida busca garantir suporte às vítimas e seus familiares como forma de justiça social

Um projeto de lei em análise no Senado Federal propõe que 30% do auxílio-reclusão, atualmente destinado aos dependentes do trabalhador preso, seja direcionado às vítimas dos crimes cometidos pelo detento. A medida é apresentada como uma tentativa de justiça social e reparação.

Como funciona o auxílio-reclusão atualmente
Atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de trabalhadores de baixa renda que estejam presos em regime fechado, desde que não recebam remuneração de empresas ou outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade ou aposentadoria.

O que muda com o projeto
Se o projeto for aprovado, 30% do valor do auxílio-reclusão será destinado às vítimas do crime. Caso haja mais de uma vítima, o valor será dividido igualmente entre elas. Se a vítima falecer após o crime, a quantia será repassada aos seus herdeiros legais.

Justificativa do autor
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, destaca que a mudança busca corrigir uma injustiça. “O crime gera consequências para a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”, afirmou.

Tramitação
O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ainda passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Por ser uma tramitação terminativa, se aprovado pela CAE, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que parlamentares solicitem votação no plenário do Senado.

A proposta representa um avanço no debate sobre o equilíbrio entre proteção social e reparação às vítimas de crimes, mas ainda aguarda as etapas finais de aprovação.