TCE-MS libera prefeitura para comprar 3 mil vagas em escolas particulares

TCE-MS libera prefeitura para comprar 3 mil vagas em escolas particulares

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) autorizou a prefeitura de Dourados a comprar 3 mil vagas em escolas particulares para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino.

O órgão havia suspendido o processo que previa essas aquisições aberto na gestão passada. 

Na época, o TCE alegou que o contrato não previa a avaliação da aptidão das escolas para a prestação de serviços de educação infantil e ainda criava notas para classificá-las com o objetivo de excluir as escolas que estiverem acima do número de vagas solicitadas.

Ainda segundo o TCE, o contrato barrado pela Divisão de Contas do Estado eliminava a possibilidade de entrada de novas escolas interessadas em firmar convênio com o município, comprometendo a isonomia na contratação das instituições. 

Ao receber a manifestação da Prefeitura de Dourados no processo que havia barrado liminarmente a contratação das 3.000 vagas, o conselheiro Flávio Kayatt decidiu pela revogação da liminar e determinou a exclusão do edital da previsão de classificação com o objetivo de excluir instituições da contratação, bem como pela manutenção do credenciamento de novas escolas e creches particulares durante todo o ano letivo de 2025.

Fonte: Dourados News