Justiça dá puxão de orelha em prefeita por nomeação na gestão anterior

Luiz Carlos Alves da Silva ocupava cargo apesar de condenação por improbidade administrativa

A Justiça determinou a anulação da nomeação de Luiz Carlos Alves da Silva como secretário de Saúde de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. Ele ocupava o cargo mesmo tendo condenação por improbidade administrativa, o que o tornava inelegível para funções públicas.

O caso veio à tona após denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que ingressou com Ação Civil Pública para apurar a irregularidade e exigir sua exoneração. Luiz Carlos foi condenado em 2015, decisão mantida em todas as instâncias, e mesmo assim foi nomeado pela então prefeita Vanda Camilo (PP).

A sentença, publicada em 23 de janeiro, reforça que a nomeação violou princípios constitucionais de moralidade e eficiência administrativa. O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva determinou que o município se abstenha de contratar pessoas condenadas por improbidade para cargos comissionados, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento.

A gestão de Vanda Camilo, que não conseguiu se reeleger em 2024, já havia enfrentado investigações do Gaeco por suspeitas de corrupção, favorecimento de empresas e desvio de recursos públicos.