Novo Plano Estadual de Educação Prisional prevê aumento de 20% de reeducandos estudando em MS

Estratégia prevê novas turmas, cursos profissionalizantes e reforço no projeto de Remição pela Leitura

O Governo de Mato Grosso do Sul aprovou o novo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, válido para o período de 2025 a 2028. O documento estabelece como meta a ampliação em 20% do número de reeducandos matriculados em modalidades educacionais, incluindo ensino regular, cursos profissionalizantes e projetos de remição pela leitura.

A iniciativa reforça a educação como ferramenta essencial para a ressocialização, reduzindo a reincidência criminal e criando novas oportunidades para quem busca recomeçar. Para garantir a efetivação do plano, o Estado conta com parcerias estratégicas entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a SED (Secretaria de Estado de Educação), além de secretarias municipais e instituições de ensino.

Entre as ações previstas, estão a criação de novas turmas em unidades penais, ampliação da oferta de cursos profissionalizantes voltados ao mercado de trabalho e fortalecimento do projeto de Remição pela Leitura, que permite a redução do tempo de reclusão por meio da leitura e interpretação de obras literárias.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou a importância da educação no processo de transformação dos apenados.

“Com a educação, as pessoas deixam de ser objeto de transformação e passam a ser o sujeito da sua transformação. No caso dos privados de liberdade, isso permite uma nova visão de mundo, trazendo novas perspectivas e objetivos, tanto pessoais quanto profissionais”, afirmou.

Dados da Diretoria de Assistência Penitenciária mostram que, em 2023, mais de 800 mil atendimentos foram realizados dentro das unidades prisionais para promover a reinserção social. No mesmo ano, 4.745 internos estavam matriculados no ensino regular e superior, enquanto 7.443 participaram do projeto de Remição pela Leitura.

O plano também prevê a implantação de salas de informática nas unidades prisionais e o aumento do número de inscritos em exames nacionais, como Encceja e Enem. Além disso, a estratégia será aplicada na Penitenciária Federal de Campo Grande, abrangendo reeducandos dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

Com vigência até 2028, o documento busca garantir uma formação integral, desde a alfabetização até níveis mais avançados da escolarização, tanto na modalidade presencial quanto a distância.