Medida fortalece sustentabilidade e segue diretrizes da ONU
O Governo de Mato Grosso do Sul garantiu a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV) em 2025. A iniciativa reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade até 2030, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Os proprietários de veículos que já utilizam GNV ou que realizaram a conversão até 31 de dezembro de 2024 terão direito à isenção de 100% do imposto. Para aqueles que converterem após essa data, o benefício será concedido a partir do exercício seguinte à conversão, conforme o Decreto nº 16.255, que complementa o Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000.
Identificação automática e solicitação de isenção
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran-MS, realizará anualmente a identificação dos veículos aptos à isenção de forma automática. No entanto, caso algum proprietário receba a notificação de cobrança indevida do IPVA, poderá contestar a cobrança por meio do portal eletrônico da Sefaz.
“Se o veículo estiver devidamente registrado no Detran-MS até 31 de dezembro de 2024 e, ainda assim, o proprietário receber o boleto do IPVA 2025, ele poderá abrir uma SAP (Solicitação de Atendimento Presencial) com o tema ‘IPVA – impugnação do lançamento’ pelo site da Sefaz”, esclareceu o secretário estadual de Fazenda, Flávio César.
GNV como alternativa sustentável
Além de ser mais econômico que a gasolina, o GNV é uma opção menos poluente. Sua queima reduz significativamente a emissão de dióxido de carbono (CO₂), contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. “O Governo do MS segue comprometido em transformar tributos em ações para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital”, destacou o secretário.
Destino da arrecadação do IPVA
O IPVA representa a segunda maior fonte de arrecadação tributária do estado, ficando atrás apenas do ICMS. O cálculo do imposto é baseado no valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Conforme estabelece a Constituição Federal, 50% do valor arrecadado com o IPVA retorna para os municípios onde os veículos estão registrados, sendo destinado à manutenção das cidades e melhorias na infraestrutura.
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