Médica de Dourados que não cumpria horário em posto de saúde terá que devolver R$ 90 mil

Além da devolução do valor, profissional terá direitos políticos suspensos por quatro anos e pagará multa civil

Uma médica de Dourados foi condenada a devolver R$ 90,8 mil aos cofres públicos após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) comprovar que ela recebeu salários por horas não trabalhadas em uma unidade de saúde do município. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Dourados, atendendo a um pedido da 16ª Promotoria de Justiça em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

De acordo com o promotor Ricardo Rotunno, a médica N.P.A. enriqueceu ilicitamente ao receber a quantia sem cumprir a carga horária prevista em contrato, o que gerou prejuízos ao erário e violou princípios da administração pública.

Além da devolução do valor, a ré foi condenada ao pagamento de uma multa civil no mesmo montante, teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais do município durante esse período.

A investigação revelou que, entre agosto de 2010 e outubro de 2015, a médica descumpriu o contrato de trabalho temporário com o serviço público de saúde, fraudando a folha de ponto. Contratada para atuar na Equipe Saúde da Família Parque das Nações II, ela deveria cumprir expediente das 7h às 11h e das 13h às 17h, totalizando 40 horas semanais. No entanto, trabalhava apenas cinco horas por dia, o que impactou negativamente o atendimento na unidade, aumentando as filas e prejudicando a população.

A sentença foi assinada pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes. A médica ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.