Resolução proíbe uso de celulares nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul

Nova resolução restringe o uso de aparelhos eletrônicos, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (6), a Resolução/SED n. 4.388 no Diário Oficial do Estado (n. 11.737), proibindo o uso de celulares nas escolas da Rede Estadual de Ensino (REE-MS). A medida está em conformidade com a nova Lei Federal nº 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de dispositivos eletrônicos por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos.

De acordo com a legislação, o uso de celulares só será permitido em situações pedagógicas ou didáticas, desde que haja orientação dos professores. O objetivo é reduzir distrações, promover maior concentração dos alunos e criar um ambiente escolar mais saudável.

Os alunos deverão manter seus aparelhos desligados durante todo o período escolar, incluindo atividades extracurriculares. O uso será liberado apenas para atividades pedagógicas autorizadas ou em casos específicos, como para estudantes que dependem de recursos tecnológicos devido a condições especiais.

As escolas da REE-MS terão a responsabilidade de divulgar as novas regras, conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares em caso de descumprimento. As sanções variam de advertências ao recolhimento temporário do aparelho.

O secretário de Educação, Hélio Daher, destacou que a resolução visa regulamentar a lei federal e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado.

“Entendemos que é importante fazer um uso mais restrito, até proibitivo em alguns momentos, não só do celular, mas de equipamentos eletrônicos que possam interferir na atenção do estudante ou dificultar a socialização”, afirmou.

Hélio também ressaltou o papel das famílias e dos profissionais da educação nesse processo. “O apoio da família e a atenção dos educadores são fundamentais para resgatar um ambiente de mais comunicação e foco dentro das escolas, buscando juntos a qualidade da educação da REE-MS”, finalizou.