Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas

Proposta de Magno Malta amplia agravantes da Lei Antidrogas para incluir armas brancas

Crimes relacionados a drogas cometidos com o uso de facas, punhais e outras armas brancas poderão ter penas mais severas, caso o Projeto de Lei 49/2025, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), seja aprovado. O texto está em análise no Senado e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas.

Atualmente, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços em casos de crimes cometidos com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. O novo projeto propõe estender esse agravante para qualquer tipo de arma, como facas e punhais, ampliando as situações que resultam em punições mais rigorosas.

Além disso, o texto estabelece que essa causa de aumento de pena será aplicada de forma cumulativa com outras sanções, como porte ilegal de armas ou atos violentos relacionados. O objetivo, segundo Magno Malta, é evitar interpretações divergentes e garantir maior clareza na aplicação da lei.

“O aumento de pena atualmente ignora armas brancas, como punhais e facas, que podem ser igualmente letais e cujo porte já é considerado contravenção penal”, explicou o senador.

Malta destaca que a proposta respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando um concurso de crimes, e não uma punição em dobro pelo mesmo ato. Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.