Após pedido da Agepen, Justiça autoriza e Semiaberto feminino será fechado em Dourados

Detentas serão monitoradas eletronicamente e deverão seguir medidas cautelares

O Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados terá suas atividades encerradas. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, após pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) e parecer favorável do Ministério Público.

O semiaberto feminino da cidade abriga atualmente 42 detentas, duas a mais do que sua capacidade máxima. Como justificativa para o fechamento, a Agepen argumentou a economia de recursos públicos e a realocação de servidores para outras unidades. O MPMS considerou a manutenção da unidade desnecessária e ineficiente, já que outras penitenciárias da cidade operam com menos funcionários e um número maior de presos.

O magistrado também apontou que o modelo atual do semiaberto não cumpre seu papel punitivo nem ressocializador, destacando que as condições do local muitas vezes são inadequadas, sem estrutura mínima de higiene.

Com o fechamento da unidade, todas as detentas serão monitoradas eletronicamente e deverão seguir medidas cautelares, incluindo permanência em casa das 19h às 6h, proibição de sair nos finais de semana e feriados e comprovação mensal de atividade lícita. A Agepen tem 20 dias para implementar o monitoramento.