CCZ aplica mais de R$ 30 mil em multas pela ‘Lei da Dengue’ em Dourados

CCZ aplica mais de R$ 30 mil em multas pela ‘Lei da Dengue’ em Dourados

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados aplicou mais de R$ 30 mil em multas a imóveis onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti.

A penalização foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (24) e atinge proprietários de imóveis residenciais, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais.

As multas foram aplicadas com base na Lei 3.965/2016, que estabelece normas para o controle e prevenção de doenças transmitidas pelo mosquito, como dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

Os proprietários autuados têm um prazo de 15 dias úteis para contestar ou quitar as multas.

A defesa deve ser enviada exclusivamente pelos correios ao setor de Entomologia do CCZ, localizado na Rua Vicente Lara, nº 855, no Jardim Guaicurus.

Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, os valores serão inscritos na dívida ativa do município, podendo resultar em execução judicial.

Fonte: Dourados News