Governo de MS prevê R$ 13 milhões em ação que apoia mulheres chefe de família em situação de vulnerabilidade

Novo auxílio destina até R$ 600 mensais para mulheres em situação de vulnerabilidade; Cuidar de Quem Cuida também será ampliado

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, destinado a mulheres beneficiárias do Mais Social que enfrentam dificuldades para trabalhar. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos e tem como objetivo garantir suporte financeiro para que essas mães possam manter seus empregos e continuar estudando.

De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), a iniciativa deve beneficiar inicialmente mais de 800 mulheres, com valores mensais entre R$ 300 e R$ 600, dependendo da situação de cada uma. O benefício será concedido às mães responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses que não conseguiram vagas em escolas públicas e não têm condições de arcar com outro tipo de cuidado para os filhos enquanto trabalham.

Restrições e Acúmulo de Benefícios

O auxílio não poderá ser usado para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos não essenciais, conforme previsto no projeto de lei. Além disso, não será possível acumular o benefício com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, com exceção do Mais Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ampliação do Cuidar de Quem Cuida

O governo também propôs alterações no programa Cuidar de Quem Cuida, que oferece um auxílio mensal de R$ 900 para cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. Com a mudança na legislação, o benefício poderá ser concedido a pessoas que já recebem o BPC, o MS Supera e a cesta de alimentos do Mais Social.

A medida busca ampliar o alcance do programa, já que muitos cuidadores não se enquadravam nos critérios anteriores devido ao recebimento de outros auxílios sociais. O Cuidar de Quem Cuida é voltado principalmente para responsáveis por pessoas com dependência grau II e III e tem como objetivo garantir melhores condições de vida para essas famílias.

O projeto agora aguarda análise e aprovação da Assembleia Legislativa para que os novos benefícios possam começar a ser concedidos.