O uso político da justiça brasileira… Até quando?
COINCIDÊNCIA? Então a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de “golpe de Estado”, veio justamente no momento em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre recorde de impopularidade? Mas que coincidência interessante para o governo atual, não? Obviamente, parlamentares governistas comemoram e pedem punição aos 34 acusados. Já para os que ainda prezam pela verdadeira justiça, a realidade é uma só: a denúncia é inconsistente, esvaziada de provas – e mais um ato de perseguição política. Tentativa de “golpe” em prédios vazios!? Só podia mesmo virar uma denúncia vazia…
Para a tristeza e a indignação das pessoas honestas deste país, fica cada vez mais claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) age de forma interessada, enviesada e antidemocrática. O Senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que “a injustiça, o arbítrio e a perseguição não conseguirão calar o sentimento da população”. Para o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), a denúncia da PGR sem provas representou um dia vergonhoso para a história brasileira e uma agressão à democracia, ao confirmar um movimento do STF e do governo para tirar Bolsonaro da disputa de 2026, além de perseguir os políticos de direita. (fonte: gazetadopovo.com)
NECESSÁRIO! Já a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) cobrou a votação da Anistia com urgência. “O projeto não é sobre impunidade, mas sobre corrigirmos excessos e evitarmos que brasileiros sejam injustamente tratados como criminosos por manifestarem suas opiniões. A denúncia contra o ex-presidente só reforça a necessidade de anistia. O Brasil não pode permitir que a perseguição política se torne arma contra aqueles que apenas expressaram sua indignação e lutaram por um país mais justo. Nosso compromisso é com a pacificação nacional, com a garantia do devido processo legal e com a proteção dos direitos fundamentais de todos os brasileiros”, declarou.
O Brasil já anistiou verdadeiros terroristas, guerrilheiros, criminosos, gente que utilizava armas, bombas, que cometeram assaltos, sequestros, torturas, mas agora alguns dizem que não podemos anistiar trabalhadores, donas de casa, estudantes, cidadãos, pessoas desarmadas, honestas, sem antecedentes?… Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (14) revelou que apenas 24% dos eleitores aprovam a gestão de Lula, enquanto 41% a desaprovam. O menor índice de aprovação que ele já teve (28%) foi entre outubro e dezembro de 2005, no auge do escândalo do mensalão – esquema de corrupção para compra de apoio de parlamentares no primeiro mandato do petista.
DEMOCRÁTICO? Para analistas, a pressa em julgar Bolsonaro e demais acusados reflete não só a disputa presidencial, mas também o receio de membros do STF com a perspectiva de o Senado alcançar maioria conservadora em 2027, além do contexto trazido pela volta de Donald Trump à Casa Branca. A apresentação da denúncia adiou até um jantar entre Lula e ministros do STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também convidado, avisou que não iria, para evitar críticas. Já para Lula e os ministros do STF não é a primeira vez, sendo que tais “encontros informais” ocorrem nas residências dos próprios ministros. Que mal há? É a festa da democracia!
A expectativa é de que a disputa parlamentar, menos previsível que a jurídica, possa resultar no fortalecimento das forças de direita do país e ainda enseje uma reação do Legislativo contra a interferência do STF no jogo eleitoral. A oposição vê o tribunal como parcial e um aliado estratégico de Lula… e não é? Só não enxerga quem não quer. “O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
DITADURA? O ex-presidente ainda atribuiu esse “regime autoritário” ao que ocorre na Venezuela, “onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas”. Também acrescentou que é assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. “A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, reforçou. Em seguida, Bolsonaro alega que seguirá fazendo a sua parte para que “todos saibam o que se passa no Brasil… E a liberdade irá triunfar mais uma vez”, conclui. É triste, mas o fato é que, onde há perseguidos políticos, há ditadura…
Vale ressaltar, portanto, que toda a denúncia foi baseada em uma investigação confusa e com foco político desde o começo. Tudo uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de DIREITO. Não podemos compactuar, não podemos silenciar: precisamos repudiar veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações (como a delação forçada de Mauro Cid) e as acusações infundadas do PGR, mostrando que não apenas tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio. É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações serem feitas, de maneira escancarada.
É FRÁGIL! Já revelamos algumas das principais falhas da denúncia no artigo da semana passada, e hoje vamos explorar mais algumas. A denúncia trata de suposto golpe, certo? No entanto, ela omite o fato relevante de que Bolsonaro, como revelou o próprio ministro da defesa de Lula, José Múcio, ajudou a transmitir o comando das Forças Armadas ao governo de transição de Lula, o que demonstra de forma inegável que não houve execução de um plano golpista. Qual presidente que pretende dar um golpe de Estado transfere a seu principal adversário político o comando das Forças Armadas, justamente quem poderia efetivar o golpe? Não faz sentido, não é mesmo?
Construíram ainda uma narrativa implausível segundo a qual qualquer dúvida sobre a lisura do processo eleitoral é automaticamente um indício de conspiração criminosa. Devemos lembrar aqui que a própria lei de defesa do Estado Democrático de Direito prevê que “manifestação crítica aos poderes constitucionais” e “reivindicação de direitos e garantias constitucionais” não podem ser confundidas com tentativas de romper a ordem democrática. “A narrativa de ‘questionar a integridade das urnas’ não é crime segundo os critérios estabelecidos pelo art. 359-T do Código Penal. As instituições públicas devem estar sujeitas a questionamentos e nada há de ilegal nisso.
QUE GOLPE? Outro problema grave da denúncia é a falta de qualquer prova concreta da vinculação entre o grupo de Bolsonaro e o 8 de janeiro, lembrando e reforçando que os atos de vandalismos do 8 de janeiro não foram, definitivamente, uma tentativa de golpe, como gostam de dizer. Na pior das hipóteses, poderia se alegar que uma parte dos manifestantes protestaram de forma não pacífica, com invasão e depredação ao patrimônio, ou motivados a incitar as Forças Armadas para que estas dessem o golpe, o que caracterizaria o delito de incitação ao crime, com penas muito mais baixas… Enquanto isso, traficantes, corruptos e verdadeiros golpistas seguem livres e impunes…
“A denúncia é extremamente frágil. É uma narrativa baseada no disse-me-disse. É uma obra mais política do que jurídica. Ela foi feita apenas para conferir um ar de legalidade a uma clara perseguição motivada por uma rixa política e pessoal. É tudo parte de um jogo de poder. Em resumo, é tudo uma PALHAÇADA de mau gosto, que mostra a que ponto chegou a corrupção moral das instituições e dos homens que delas fazem parte.” (Paulo Polzonoff)
Fonte: Dourados News
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