Comissão quer suspensão de pedágio e devolução de dinheiro antes de leilão para nova concessão
A situação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com o leilão para a nova concessão marcado para maio deste ano, foi pauta nesta sexta-feira (21) em entrevista exclusiva à redação do Dourados News com o deputado estadual Junior Mochi (MDB) e o vereador Cemar Arnal (PP).
Ambos são propositores da audiência pública “BR-163: Concessão, Inadimplência e seus Impactos”, que acontece hoje, às 19h, na Câmara Municipal.
Durante a conversa, Junior Mochi, que preside a Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação do Contrato de Concessão da BR-163 no Estado, afirmou que a concessionária CCR MSVia pode ter que devolver recursos antes da assinatura do novo contrato.
“Não dá para ficar sem penalização uma empresa do tamanho da CCR, que é a maior concessionária de rodovias da América Latina, também de portos de aeroportos, mas com o Mato Grosso do Sul, especificamente na parte da 163, ela desdenha, ela desrespeita o direito do cidadão”, afirmou Mochi ao Dourados News.
Desde 2014, a BR-163 é administrada por concessão, mas a falta de investimentos e o atraso nas obras motivaram uma série de questionamentos.
De acordo com o vereador Cemar Arnal, a população de Dourados tem sofrido com os impactos dessa negligência.
“Aqui em Dourados, por exemplo, nós passamos em dificuldades em oito bairros. Os moradores precisam passar pela BR diariamente para ir ao trabalho e os alunos para o colégio. A solução é a duplicação da via e a construção de passarelas. Essas melhorias estão prometidas desde 2014, mas até agora não foram cumpridas”, disse Cemar.
Durante a conversa, Mochi compartilhou sua preocupação com a má gestão da concessionária. “A CCR arrecadou bilhões com o pedágio, mas investiu menos da metade do valor em obras. Tomou empréstimos de quase R$ 4 bilhões, mas fez apenas R$ 1,9 bilhão em investimentos”, afirmou.
A proposta de revisão do contrato da BR-163 foi levantada pela Comissão da Assembleia Legislativa, com o intuito de corrigir os erros e evitar que a concessionária continue a operar sem as devidas melhorias. O deputado propõe, inclusive, a suspensão da cobrança de pedágio até que a concessionária pague pelos danos causados ao estado, com a devolução dos recursos arrecadados de forma indevida.
“Nós criamos na Assembleia Legislativa uma comissão no ano passado, proposta por mim, composta por cinco deputados, para acompanhar de perto a situação do contrato de concessão da CCR. Essa comissão tem sido fundamental para monitorarmos as obrigações da concessionária e garantir que o que foi prometido seja cumprido. Já estamos com o suporte técnico dos assessores jurídicos e dos parlamentares envolvidos, e a primeira medida que estamos discutindo é a solicitação de uma medida cautelar, uma antecipação de prova, por meio de uma perícia técnica”, afirmou.
O deputado explicou que “a ideia é que, por meio dessa perícia, possamos comprovar, de forma inequívoca, o que foi executado pela concessionária, especialmente em relação às obras de duplicação da rodovia, e o que foi arrecadado em pedágio. A ANTT já disponibiliza essas informações em seu site, mas precisamos de uma validação técnica que tenha o respaldo da Justiça. Uma perícia oficial irá fornecer os dados necessários para confirmarmos os números apresentados”.
“Caso seja comprovado que a CCR não cumpriu com suas obrigações, a segunda medida que estamos propondo é a suspensão da cobrança do pedágio. Isso é necessário até que se defina como a concessionária será responsabilizada. Se, de fato, houve cobrança indevida, ela terá que devolver, ao menos, o valor que arrecadou a mais do que o estabelecido em contrato.”, afirmou Mochi.
“Estamos organizando esse movimento com apoio de entidades como a OAB, FAEMS e FAMASUL, para que o Ministério Público Federal entre com uma ação judicial e exija a devolução dos recursos”, disse.
Mochi finalizou afirmando que o cenário é ainda mais grave quando se observa a questão dos acidentes. Só em 2024, a rodovia já registrou 862 acidentes e 72 mortes. Se as obras tivessem sido feitas corretamente, muitas vidas poderiam ter sido salvas?”, questionou o deputado.
Fonte: Dourados News
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