Ex-presidente e sete aliados respondem por crimes graves ligados à trama golpista após eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete figuras de destaque em investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF.
Os réus incluem:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
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Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
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Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Com a instauração da ação penal, o processo avança para uma nova fase, que inclui a apresentação de defesa escrita e a realização de audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.
Fase processual e audiências
A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, explicou que cada réu poderá indicar até 40 testemunhas, considerando que são cinco crimes em julgamento.
“Os próximos passos envolvem a entrega da defesa escrita, onde as testemunhas serão listadas. É comum que, além disso, a defesa traga novos pontos ou reforce argumentos já discutidos durante o julgamento preliminar”, detalha Ilana.
Após essa etapa, serão agendadas audiências e, ao fim delas, abre-se um prazo para que os advogados das partes se manifestem, caso considerem necessário solicitar diligências adicionais.
Possíveis penas e julgamento final
A decisão final sobre condenação ou absolvição será proferida após as alegações finais escritas do Ministério Público e das defesas. Em caso de condenação, a pena de Bolsonaro pode chegar a 39 anos de prisão, conforme estimativa de especialistas consultados anteriormente pela CNN.
Acusações e crimes investigados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas ao todo, atribuindo crimes como:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado por violência e ameaça grave contra o patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos seguem escalonados, com base na divisão em cinco núcleos apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O desfecho do caso será decisivo para definir o futuro político e jurídico de Bolsonaro e seus aliados.
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