Projeto de Lei busca garantir direitos, assistência integral e inclusão social para pessoas com TDL
O deputado estadual Zé Teixeira, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta quarta-feira (26) um Projeto de Lei que visa reconhecer os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), classificando-as como pessoas com deficiência no Estado.
A proposta prevê que cidadãos diagnosticados com TDL terão direito a benefícios e isenções fiscais, além de acesso garantido aos serviços públicos de saúde e educação, com assistência integral e multidisciplinar. O projeto também reforça a proibição de qualquer forma de discriminação contra essas pessoas.
Impacto do TDL e a importância da inclusão
Na justificativa do projeto, Zé Teixeira destacou que o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem afeta a comunicação e a capacidade de expressão. Pessoas com TDL frequentemente enfrentam dificuldades tanto para compreender o que é dito quanto para se expressar com clareza.
“A linguagem é fundamental para transmitir ideias, aprender e interagir. O TDL pode impactar o desenvolvimento social e emocional da criança, afetando sua autoestima e convívio com os outros. Por isso, é essencial garantir acompanhamento especializado com neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e otorrinolaringologista”, explica o deputado.
Histórico e desafios do diagnóstico
O projeto também destaca que as primeiras descrições de crianças com dificuldades de linguagem surgiram em 1822. Contudo, apesar dos avanços científicos, só em 2016 houve um consenso sobre a terminologia e critérios diagnósticos.
A proposta reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão social e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às necessidades específicas das pessoas com TDL, promovendo mais oportunidades e qualidade de vida.
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