Anvisa fará consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis

Proposta busca atualizar normas sobre fabricação, publicidade, prescrição e importação de derivados da planta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação vigente para produtos derivados da cannabis, planta conhecida popularmente como maconha. A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da agência na última quinta-feira (26).

Nos próximos dias, a Anvisa publicará um link online onde qualquer interessado poderá enviar contribuições durante o período de 60 dias em que a minuta de resolução ficará aberta.

Entre as atualizações em discussão estão temas como boas práticas de fabricação, vias de administração dos produtos, publicidade, validade das autorizações sanitárias, prescrição e dispensação, além de regras para importação de insumos, rotulagem e outros pontos.

Segundo o relator Rômison Rodrigues Mota, a regulamentação é essencial para garantir a qualidade mínima necessária dos produtos à base de cannabis no Brasil.

“No país, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, que exige comprovação de eficácia e segurança, ou como produto de cannabis, que segue um processo simplificado. Atualmente, há apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos regularizados”, explicou a Anvisa.

Normas já existentes
Os produtos derivados de cannabis são regulamentados atualmente pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019, que define as regras para a autorização desses itens e sua venda nas farmácias brasileiras.

Além disso, a Anvisa aprovou a abertura de um processo regulatório para revisar outra norma, a RDC nº 660/2022, que estabelece os critérios de importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal.

A consulta pública representa mais um passo para ajustar e aprimorar o marco regulatório sobre o tema no Brasil, buscando alinhar normas técnicas e atender às necessidades dos usuários e do setor de saúde.