Debate entre ministros sobre dignidade e segurança no sistema prisional segue no plenário do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em presídios, uma prática que tem gerado intensos debates entre os ministros. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o procedimento, argumentando que a obrigatoriedade de retirada de roupas para inspeção corporal é inaceitável, mesmo em situações de suspeita fundamentada.
Fachin defende o uso de alternativas tecnológicas, como scanners corporais e detectores de metais, que considera mais eficazes e respeitosas para o controle de entrada nos presídios. Segundo ele, práticas consideradas vexatórias violam a dignidade humana e tornam ilícitas as provas obtidas por meio dessas revistas.
Divergência no plenário
O julgamento, iniciado em 2020, já foi interrompido diversas vezes e ganhou novo capítulo no mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto divergente. Moraes destacou o alto índice de apreensões de objetos ilícitos durante as revistas íntimas e questionou a eficiência dos scanners e detectores de metais. Para ele, a revista íntima pode ser aplicada em situações específicas, seguindo protocolos rigorosos e, se necessário, com supervisão médica.
Histórico e andamento do caso
No ano passado, o STF chegou a formar uma maioria contra a revista íntima em plenário virtual. No entanto, o pedido de destaque feito por Moraes levou o julgamento ao plenário físico, reiniciando o placar. A ministra aposentada Rosa Weber já havia votado pela proibição do procedimento, mas agora o julgamento será retomado com o placar de 2 a 1 contra a prática, após o voto do relator Edson Fachin.
A continuidade do julgamento promete novos desdobramentos sobre o equilíbrio entre segurança pública e a garantia de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Comentários