Crea-MS faz força-tarefa para vistoriar canteiros de obras em Dourados
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realizará de hoje (31/3) a 4 de abril, uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Dourados. Para isto, o Conselho destacou cinco fiscais devem visitar cerca de 150 canteiros de obras para identificar projetos, responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e placa de identificação de obra.
Entre janeiro e março deste ano, a fiscalização do Conselho realizou 262 fiscalizações na área civil em Dourados, dos quais 95, representando 36%, apresentaram irregularidades.
Mesmo após o prazo para regularização, 20 autos de infração foram lavrados devido à persistência de irregularidades. As principais infrações encontradas foram a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o exercício ilegal da profissão por leigos e a atuação de empresas sem registro no Crea.
Das atividades da engenharia, agronomia e geociências fiscalizadas pelo Conselho, a construção civil é a que mais apresenta irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
A presidente do Crea-MS, Vânia Mello, alerta que a elaboração de projetos e a execução de obras e serviços sem a supervisão de um profissional habilitado pode gerar uma série de problemas. Além de ser uma exigência da Lei Federal 5.194/66, a presença de um responsável técnico evita desperdícios de materiais, impede falhas estruturais e assegura instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas, reduzindo riscos como incêndios e vazamentos. Além disso, a ausência desse profissional pode dificultar a obtenção de financiamentos e documentos essenciais, como o habite-se.
Fonte: Dourados News
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