SEM ANISTIA, sem Justiça, sem Democracia…

SEM ANISTIA, sem Justiça, sem Democracia…

SEM ANISTIA, sem Justiça, sem Democracia…

SEM ANISTIA? Fernando Gabeira sequestrou um embaixador norte-americano, se exilou na Europa, foi anistiado, foi deputado federal e atualmente está trabalhando como jornalista. Recentemente, contrariando todos os seus colegas de emissora, ele afirmou que não existe mais NINGUÉM, hoje, no Brasil, capaz de atrair tanta gente nas ruas como Jair Messias Bolsonaro. Goste ou não, esse é um dado da realidade. Entretanto, a pauta da Anistia para os manifestantes do 8 de janeiro, pessoas comuns que já foram punidas mais que o suficiente e não oferecem risco algum à sociedade, é uma  causa que vai muito além de bolsonarismo ou de qualquer viés político… 

Estamos falando de uma medida HUMANITÁRIA e democrática. Sim, a anistia é um remédio que sempre houve na história política brasileira. É necessária – e existe exatamente para momentos como esse, para apaziguar e corrigir abusos e desvios, neste caso, do Judiciário. Infelizmente, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, voltou atrás no seu discurso de campanha. Segundo ele, a anistia não é urgente. Então não é urgente tirar da prisão quem está lá injustamente? A ironia é que muitos dos que agora estão gritando “sem anistia” foram anistiados, ou são filhos, netos, sobrinhos de gente anistiada em 1979. É a hipocrisia da turma que diz defender os direitos humanos. 

LEMBRANDO… Na época, tivemos uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificar o país. Hoje, para a maior parte da população, está muito claro que uma pessoa que pintou de batom uma frase numa estátua não estava fazendo “golpe de Estado”. O caso da cabeleireira virou um símbolo da grave violação da lei e dos direitos humanos pelo STF. E há vários outros casos, como o da Giovana Vieira da Costa. Ela é casada com um motoboy, está com oito meses de gravidez, e chegou de ônibus no fim da tarde, depois que tudo tinha acontecido. E foi presa. Assim como a dona Adalgisa, doente, a dona Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, que já foi condenada há 12 anos. (Alex Garcia)

Dona Vildete estava dentro do Palácio do Planalto. Não quebrou nada, estava lá abrigada da fumaça lançada por bombas. Já perdeu 40 quilos, usa cadeira de rodas, mas foi presa. Ela recentemente retirou um tumor, ela não consegue caminhar. Uma outra moça estava colhendo dados para uma tese sobre manifestação popular na Faculdade de Psicologia. Eliane Amorim de Jesus, 30 anos, agora está em casa. Prisão domiciliar. Não pode se comunicar com ninguém, não pode dar entrevista, não pode usar rede social, está lá de tornozeleira. Que perigo representam tais pessoas? O Estadão mostra que tem 197 parlamentares que já disseram: “estamos a favor” da anistia.

É URGENTE? As pessoas estão presas, doentes. O Clezão ficou preso e morreu. Não foram atendidos os pedidos para ele ser mandado para casa, para se tratar. Todos os reféns do 8 de janeiro vivem hoje a mesma situação. Sem terem cometido crime algum — a não ser, em raríssimos casos, o crime de depredação — eles foram condenados a uma morte em vida. Muitos desses presos políticos estão e correm o risco de ter o mesmo destino de Clezão. Quase todos estão em depressão e perderam dezenas de quilos, tornando-se sombras do que eram, como ocorria com os internos dos campos de concentração. E nenhum deles oferece o menor risco à sociedade. (Paulo Briguet)

É certo que o clamor pela anistia, nas redes e nas ruas, foi intensificado após o início do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está a um voto de ser condenada a inacreditáveis 14 anos de prisão – ainda que a única evidência contra ela sejam as imagens em que escreve duas palavras com batom na estátua da Justiça, diante do prédio do STF. Quem se indignou SÓ AGORA com essa penalização absurda, forçoso dizer, o faz com grande atraso, pois a cabeleireira (e muitos outros) vem sendo vítima do arbítrio da dupla PGR-STF ao longo de dois anos, nos quais ficou privada de ver os filhos pequenos… Mas antes tarde do que nunca!

A VERDADE… A anistia, no entanto, não é apenas sobre Débora. Quem abraça essa pauta o faz porque acredita não haver outra forma de consertar a longuíssima cadeia de abusos e arbitrariedades cometidas pelo PGR e pelo STF desde o lamentável episódio do 8 de janeiro. Esta é a verdade que precisa ser dita: só se fala em anistia agora porque PGR e STF, nestes pouco mais de dois anos, fizeram um trabalho digno de regimes autoritários e desumanos, enquanto afirmavam estar “defendendo a democracia”. A anistia seria desnecessária se as investigações fossem técnicas e jurídicas, dentro da Lei, e não baseadas em NARRATIVA política, como todos nós estamos vendo.

Se cada um fosse julgado no juízo competente, como manda a Constituição. Se a maioria dos ministros do Supremo tivesse rejeitado as denúncias genéricas da PGR, lembrando-se ainda de que o chamado “crime impossível” não se pune, segundo o artigo 17 do Código Penal. Se centenas de pessoas não estivessem sendo condenadas a penas que nem homicidas ou outros bandidos perigosos recebem. EM RESUMO: se os manifestantes estivessem sendo acusados, julgados e condenados apenas pelo que realmente fizeram ou deixaram de fazer naquele dia, em estrita obediência ao devido processo legal, não haveria por que falar em anistia. (gazetadopovo.com.br)

MUITO TRISTE! Inúmeros brasileiros já foram condenados, sem provas, e outros aguardam julgamento em condições degradantes, como a septuagenária Vildete Guardia. Ninguém tem como devolver a eles o tempo passado longe dos seus, nem como restaurar a saúde cujas condições se deterioraram devido ao tempo na prisão… Em especial, ninguém tem como trazer de volta à vida Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu na Papuda em um raro caso no qual a PGR fez o certo, pedindo sua soltura, NEGADA por Alexandre de Moraes. Não seria exagero propor que, ao menos em alguns casos, o Estado tivesse de indenizar algumas (ou muitas) vítimas de arbítrio.

Não se trata, portanto, de simplesmente “rever penas”, como sugere Gilmar Mendes; seria preciso admitir que há um vício de origem que contaminou toda a ação penal. A investigação foi omissa, a denúncia foi inepta e o julgamento foi enviesado. O Supremo estaria disposto a ir tão longe e aplicar, desta vez corretamente, os critérios que usa equivocadamente para soltar traficantes e corruptos? Se não estiver, a anistia desponta como a solução possível. Em seu discurso, Bolsonaro arriscou uma frase em inglês para chamar atenção INTERNACIONAL às injustiças nos julgamentos, afirmando que até mesmo um pipoqueiro e sorveteiro foram condenados por golpe…

É URGENTE! Afirmou, ainda, que os que condenaram essas pessoas “sem antecedentes criminais”, anularam a condenação do presidente Lula (PT). Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se disse “muito feliz” por receber a manifestação na cidade que administra. “Está lindo demais olhar aqui de cima. Quando se tem um ato de desumanidade, surge um ato humanitário, que é o que está acontecendo aqui. “Eu sou do MDB, e, como prefeito da maior cidade da América Latina, vou lutar com os deputados do meu partido para assinarem e apoiarem a anistia”, afirmou. Tarcísio de Freitas, governador de SP, também defendeu a aprovação do projeto:

“Por que nós temos urgência na anistia? Porque nós PRECISAMOS pacificar o Brasil. Nós precisamos olhar para frente.” E quando a severidade das penas aos manifestantes do 8 de janeiro é contrastada com o tratamento leniente concedido pelo STF aos condenados pela Lava Jato, por exemplo, a INJUSTIÇA é ainda mais gritante. O Brasil não quer jogar Débora na prisão por 14 anos enquanto assiste à impunidade de Sérgio Cabral – que confessou ter roubado metade do Rio de Janeiro –, livre e posando de influenciador em piscinas de luxo. A indignação da população brasileira é óbvia. O Brasil clama por Justiça! (Sérgio Moro)

É AGORA! Cabe à Câmara dos Deputados pautar o Projeto de Lei 2858/2022 e encerrar esse triste capítulo da história nacional. É preciso pacificar o país e, acima disso, é preciso fazer cessar o sofrimento de brasileiros que estão sendo perseguidos e crucificados. Uma democracia não pode conviver com isso. Já é de conhecimento público que a maioria está formada na Câmara para aprovar uma anistia neste momento. Assim como em tantas outras épocas, também agora precisamos dar esse importante passo e virar esta página sombria da nossa história – marcada por violações de direitos humanos, abusos e perseguições políticas. Paute a anistia, Hugo Motta. Não podemos mais tolerar tamanha injustiça, chega! (Marcel van Hatten)

Fonte: Dourados News