Com novo reajuste, contribuinte com renda de até dois salários mínimos seguirá isento do IR; medida entra em vigor em maio
O governo federal anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A nova regra começa a valer em maio e se refere ao ano-calendário de 2025.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com o reajuste, a cobrança do imposto só será aplicada a quem recebe acima do novo limite de isenção.
Além disso, conforme previsto na política de valorização do salário mínimo aprovada em 2023, será aplicado um desconto simplificado de 25% sobre o limite da faixa de isenção, o que equivale a R$ 607,20. Com isso, a isenção efetiva alcança quem ganha até R$ 3.036 mensais — valor correspondente a dois salários mínimos (o atual está em R$ 1.518).
As demais faixas de tributação continuam as mesmas:
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De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
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De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
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De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
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Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Promessa de campanha
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais até o fim de seu mandato, em 2026. Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe isentar quem ganha até esse valor, com base em descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta faz parte de um esforço do governo para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores e recompor o poder de compra da população de baixa renda.
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