Inquérito do MPMS aponta irregularidades como venda de lotes sem licença e ameaça de contaminação de córrego turístico
A suspeita de implantação de um loteamento clandestino em Bonito, a capital do ecoturismo de Mato Grosso do Sul, é alvo de inquérito civil aberto pela 2ª Promotoria de Justiça do município. A investigação tem como objetivo identificar os responsáveis e corrigir diversas irregularidades ambientais, como a perfuração de poços artesianos sem licença e o risco de contaminação do solo e da água.
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, a intenção do Ministério Público é combater práticas ilegais de parcelamento do solo e proteger os recursos naturais da região.
Denúncia e início da investigação
A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do MPMS. O relato apontava a venda irregular de lotes, a instalação de fossas sépticas e poços artesianos sem autorização, além do risco de poluição de um córrego que deságua no Porto da Ilha, um dos principais atrativos turísticos de Bonito.
Com base na denúncia, o MPMS expediu ofícios e iniciou diligências com o apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA). Durante as vistorias, foi constatado o parcelamento irregular de terras em áreas de aproximadamente 0,5 hectare. Além disso, a fiscalização encontrou placas oferecendo lotes à venda sem qualquer registro legal, o que reforçou a suspeita de comércio clandestino.
Indícios de risco ambiental
Moradores também denunciaram um forte odor no Córrego Bonito, possivelmente relacionado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) próxima. Embora a poluição direta do curso d’água não tenha sido confirmada, a situação foi registrada como um indicativo de risco ambiental.
A operação resultou na lavratura de dez autos de infração, totalizando R$ 50 mil em multas, principalmente por conta da perfuração irregular de poços artesianos.
Responsabilização e proteção ambiental
O Ministério Público reforçou que a criação de loteamentos em áreas rurais sem autorização infringe a Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Segundo o MPMS, loteamentos irregulares comprometem o meio ambiente, a infraestrutura local e geram prejuízos aos cofres públicos.
O inquérito segue em andamento, e o MPMS trabalha para responsabilizar os envolvidos, garantir a regularização do uso do solo e proteger tanto os recursos naturais quanto a segurança dos moradores da região.
Comentários