INSS: governo brasileiro analisa sistema para combater descontos indevidos em aposentadorias

Fraudes que somam R$ 6,3 bilhões motivam criação de mecanismo para proteger aposentados e pensionistas

O governo federal está avaliando a criação de um novo sistema de contestação de descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS. A proposta, que já está sendo discutida com a Advocacia-Geral da União (AGU), será enviada à Casa Civil e, se aprovada, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, assumiu o compromisso de reforçar a proteção aos beneficiários da Previdência Social. A iniciativa surge após denúncias apontarem que R$ 6,3 bilhões foram desviados de forma fraudulenta entre 2019 e 2024.

Conforme o plano em estudo, vítimas poderão formalizar queixas sobre descontos que considerem abusivos. A administração federal verificará se houve autorização legítima para os valores retidos. Além disso, está prevista a possibilidade de ressarcimento com bens dos envolvidos nas fraudes, embora o governo reconheça que isso pode não cobrir todo o prejuízo.

Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram a participação de sindicatos e associações na prática dos descontos indevidos. No entanto, ainda não se sabe exatamente quanto desse montante foi retirado ilegalmente.

O escândalo teve repercussões políticas, como a saída do ex-ministro Carlos Lupi, e acelerou o debate sobre a implementação de medidas urgentes para estancar os abusos. Em resposta, Wolney Queiroz se reuniu com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e com o ministro da AGU, Jorge Messias, para debater o Plano de Ressarcimento Excepcional.

A expectativa é que essas novas ações restaurem a confiança dos aposentados e pensionistas no sistema previdenciário brasileiro.