Governo de MS publica revisão anual dos salários dos servidores estaduais

Nova lei sancionada por Riedel garante recomposição salarial para ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que garante reajuste de 5,06% nos salários dos servidores estaduais. O aumento será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio e vale tanto para efetivos quanto para comissionados da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

O índice também será estendido aos servidores inativos e seus pensionistas que têm direito à paridade, além dos que atuam em órgãos como a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário.

A nova lei inclui ainda os militares estaduais inativos e pensionistas. De acordo com o Governo do Estado, o percentual definido segue a recomposição da perda inflacionária acumulada no período.

O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa no fim de abril. Após aprovação pelos deputados estaduais, o governador Eduardo Riedel sancionou a medida. A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado e terá efeito retroativo a partir de 1º de maio de 2025.