Com pedido de urgência, município protocola projetos para desfavelização no Santa Fé

Com pedido de urgência, município protocola projetos para desfavelização no Santa Fé

Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que viabilizam o início das obras do programa de desfavelização no bairro Santa Fé, em Dourados, foram protocolados com urgência na Câmara de Vereadores na sexta-feira (30) e podem ser colocados em pautas nas próximas sessões.

As propostas fazem parte da estratégia do município para promover a substituição de moradias precárias por unidades habitacionais dignas, beneficiando diretamente 100 famílias da comunidade.

Um dos projetos autoriza a Prefeitura a doar 108 lotes urbanos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção das novas moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Os terrenos, avaliados em mais de R$ 754 mil, pertencem ao loteamento Vida Nova – Verá e serão utilizados exclusivamente para a edificação das unidades habitacionais.

De acordo com a proposta, as famílias contempladas deverão atender aos critérios do programa habitacional federal, e as casas serão construídas no mesmo local onde os moradores já vivem, eliminando a necessidade de realocação definitiva. A doação será revertida caso os imóveis sejam utilizados para fins diferentes do previsto.

Já o outro projeto, trata da concessão de aluguel social temporário às famílias impactadas pelas obras. A medida autoriza o pagamento de até R$ 600 por mês para cada núcleo familiar que precise ser removido provisoriamente durante a execução das construções. O auxílio será pago via transferência bancária e terá validade apenas enquanto durarem as intervenções.

A Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab) será responsável pela coordenação dos projetos, incluindo o cadastramento dos beneficiários e a fiscalização das obras. 

A expectativa é de que a aprovação das leis permita à Prefeitura avançar com os trâmites junto ao governo federal e dar início imediato às construções, que integram um conjunto de ações para urbanizar áreas irregulares e garantir moradia digna às famílias de baixa renda.

O programa de desfavelização foi lançado oficialmente no dia 13 de maio (relembre aqui).

Segundo a Prefeitura, a proposta vai além da entrega de casas e prevê também infraestrutura completa, como rede de esgoto, iluminação pública, pavimentação e acesso a serviços essenciais.
 

Fonte: Dourados News