Programa de combate à violência contra mulheres é instituído em MS

Programa Protege foi instituído por decreto e reúne ações intersetoriais em educação, segurança e inclusão

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quarta-feira (11) a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). A iniciativa foi instituída por meio do Decreto nº 16.636, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado.

O Protege será uma política pública permanente, intersetorial e transversal, com foco na proteção, cidadania, equidade de gênero e valorização da vida das mulheres sul-mato-grossenses. A proposta envolve ações coordenadas entre áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, assistência social, cultura e desenvolvimento econômico.

Três frentes de atuação

O programa atua em três níveis de prevenção, começando com educação e protagonismo juvenil, por meio de campanhas educativas, capacitações para profissionais da rede de atendimento e incentivo à participação política e social de estudantes.

No segundo eixo, de atendimento humanizado, o objetivo é qualificar e fortalecer a rede de proteção às vítimas, com uso de tecnologia integrada, formação continuada de servidores e ampliação do acolhimento em regiões de fronteira, aldeias indígenas e áreas vulneráveis.

Já o terceiro pilar foca na autonomia econômica das mulheres, promovendo qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo feminino e valorização dos saberes tradicionais. O decreto também prevê parcerias com o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir acesso à justiça e medidas de proteção eficazes.

Gestão e inovação

A coordenação do Protege ficará a cargo da Secretaria de Estado de Cidadania, que irá definir metas, indicadores e fazer o monitoramento semestral das ações, com publicação de relatórios. Também estão autorizados o desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos, respeitando a acessibilidade e a segurança de dados das usuárias.

Com o decreto em vigor a partir desta quarta, a expectativa é que o Protege represente um avanço importante no combate à violência de gênero e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em Mato Grosso do Sul.