Fundação de Cultura lança edital de R$ 1,5 milhão para a Bienal do Livro de MS
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou hoje (26/06), no Diário Oficial do Estado o edital que vai selecionar a organização da sociedade civil responsável pela realização da Bienal do Livro de Mato Grosso do Sul. O valor previsto para o projeto é de até R$ 1.530.000,00, com recursos repassados em parcela única e execução conforme a Lei nº 13.019/2014.
As entidades interessadas devem protocolar o projeto exclusivamente pela plataforma PROSAS (https://editaisms.prosas.com.br), anexando documentos, portfólio e plano de trabalho. Só será admitida uma proposta por entidade, com desclassificação automática em caso de duplicidade. O prazo e detalhes do cronograma devem ser acompanhados pelo site da Fundação, pela própria plataforma e pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado.
O edital exige que as OSCs participantes tenham experiência mínima de dois anos, com comprovação de capacidade técnica e operacional. Também é necessário apresentar documentação completa, incluindo currículo do responsável técnico, imagens de eventos realizados e, nos casos de projetos acima de R$ 600 mil, a previsão de auditoria independente.
A Comissão Julgadora, composta por técnicos da Fundação de Cultura de MS, avaliará as propostas com base em mérito, viabilidade técnica, orçamento e impacto cultural, totalizando 27 pontos. Apenas projetos que obtiverem no mínimo 70% da pontuação total poderão ser classificados para a próxima fase.
As propostas selecionadas serão divulgadas com as respectivas notas e pareceres técnicos na plataforma PROSAS e no site da Fundação. Apenas as quatro melhores propostas, com nota mínima exigida, seguirão para a fase de habilitação, com envio de documentação legal, certidões e declarações exigidas pelo edital.
Entre as obrigações, a entidade vencedora deverá manter um escritório com sede em Campo Grande, funcionando até a prestação de contas final, além de cumprir exigências legais relacionadas a contratação de serviços, divulgação com uso de logomarcas oficiais e cessão de direitos de imagem para fins institucionais.
O edital também estabelece cláusulas sobre direitos autorais, patentes, obrigações contratuais e penalidades, incluindo possibilidade de revogação do termo de fomento em caso de descumprimento das regras. A íntegra do edital, bem como os anexos obrigatórios, estão disponíveis na plataforma PROSAS.
Fonte: Dourados News
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