Polícia encerra inquérito e conclui que não houve crime punível no caso das alunas da UFGD
O caso envolvendo quatro estudantes do curso de Medicina da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que denunciaram um possível caso de importunação sexual durante uma prova na casa de uma professora, teve novos desdobramentos com finalização do inquérito policial.
O Dourados News conversou, nesta sexta-feira (27/6), com a delegada responsável pela investigação, Ariana Gomes, que explicou como o caso foi concluído pela Polícia Civil.
Segundo a delegada da DAM (Delegacia da Mulher) de Dourados, o inquérito foi encerrado na semana passada e já foi enviado ao Poder Judiciário.
O rapaz apontado como autor da abordagem, acusado de abraçar e beijar as alunas durante a aplicação de uma prova na casa da professora, foi considerado inimputável.
Isso quer dizer que, devido às condições mentais dele, ele não pode ser responsabilizado criminalmente.“Ele tem um grau de retardo mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que, na lei, impede que seja punido como autor de um crime”, explicou a delegada.
Sobre a professora, que levou as estudantes para fazerem a prova em sua residência, a Polícia entendeu que ela também não cometeu crime. Conforme Ariana, a envolvida na situação não foi responsabilizada criminalmente, por não ter se colocado como “garante” do comportamento do filho, nos moldes do artigo 13, §2º do Código Penal.
No entanto, a conduta de aplicar avaliação fora das dependências da universidade permanece sob apuração administrativa. “Sobre a conduta dela de levar alunas para fazer avaliação fora do ambiente da UFGD, será avaliado no campo administrativo, pela própria Universidade”, disse a delegada.
Ela ainda destacou que, embora o caso tenha sido arquivado sob o ponto de vista penal, isso não significa que o episódio tenha sido normalizado ou minimizado.
“Não está sendo dito que não houve nada, nem que o que aconteceu foi normal. Está sendo dito que, criminalmente, o que ocorreu não se enquadra no crime de importunação sexual ou outro crime contra a dignidade sexual, considerando as peculiaridades envolvidas, no entendimento do delegado de polícia”, explicou Ariana.
Mesmo com o encerramento do inquérito policial, o Ministério Público ainda pode discordar da decisão da delegada. Isso porque o promotor de Justiça pode ter uma visão diferente e pedir novas providências ou até mesmo apresentar denúncia à Justiça, se entender que há elementos para isso.
Os detalhes sobre o que foi dito durante os depoimentos e documentos entregues estão sob sigilo.
O caso
No dia 9 de junho, quatro alunas da UFGD, com idades entre 19 e 25 anos, registraram boletim de ocorrência relatando que foram vítimas de importunação sexual ao irem até a casa da professora para fazer uma prova.
Segundo elas, ao chegar no local, foram recebidas por um homem idoso de cueca, e depois abordadas por um jovem de cerca de 25 anos, que as abraçou e beijou sem consentimento. Uma das estudantes relatou que foi beijada na boca.
A professora teria presenciado tudo, sem impedir a ação. Justificou para as estudantes que o homem era seu filho e que ele possui Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As alunas fizeram a prova, e depois, durante a noite, foram até a delegacia para registrar a ocorrência.
No dia 12 de junho, a UFGD anunciou o afastamento temporário da professora e informou que avaliaria a conduta da servidora, já que não é permitido, pela universidade, aplicar provas fora do ambiente institucional.
Além disso, a instituição também ofereceu apoio psicológico às vítimas e abriu um processo administrativo interno, que ainda está em andamento.
Fonte: Dourados News
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