Projeto quer acabar com ‘abandono disfarçado’ de cães usados como ‘vigias’ em Dourados
Uma prática comum está na mira da Câmara de Vereadores de Dourados. Isso porque um Projeto de Lei propõe mudanças na legislação municipal para coibir o chamado “abandono disfarçado” de animais, especialmente cães deixados em imóveis desocupados, obras em construção e terrenos baldios com a justificativa de servirem como “cães de guarda”.
A proposta é de autoria da vereadora Karla Gomes dos Santos com os vereadores Franklin Schmalz da Rosa e Elias Ishy de Mattos. Eles defendem que, mesmo quando o tutor afirma visitar o local ocasionalmente, deixar o animal sozinho, sem abrigo adequado, alimentação, segurança e acompanhamento humano constante, deve ser caracterizado como abandono.
Para isso, o projeto altera trechos da Lei Municipal nº 3.180/2008, que trata da guarda responsável e do bem-estar animal.
Os principais pontos modificados incluem a definição mais clara do que é abandono e o aumento do valor mínimo da multa aplicada em caso de infração.
Atualmente, a legislação prevê multa a partir de R$ 13,97. A proposta é atualizar esse valor para 4 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 209,84 com base na cotação atual.
O novo critério permitiria ainda que o valor fosse reajustado automaticamente conforme a atualização do índice estadual.
De acordo com informações repassadas ao Dourados News pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara, fiscais e protetores enfrentam dificuldades para atuar em casos como esses.
Muitas vezes, ao constatar a presença de animais em condições precárias nesses locais, os responsáveis alegam que os cães estão sendo usados para vigiar o imóvel e que recebem visitas esporádicas. A legislação atual, segundo eles, não deixa claro que esse tipo de situação também pode ser considerado abandono.
Segundo a justificativa do projeto, além de prejudicar o bem-estar dos animais, a prática representa risco à vizinhança. Animais mantidos sozinhos, sem os cuidados adequados, podem fugir, se tornar agressivos ou até mesmo serem vítimas de maus-tratos.
Os protetores ainda reforçam que a segurança patrimonial deve ser garantida por meios humanos e tecnológicos, como vigias ou sistemas de monitoramento, e não por animais.
O texto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado a plenário.
Fonte: Dourados News
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