Lei que garante aluguel a famílias beneficiadas em projeto de desfavelização é publicada
Foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Município a Lei nº 5.363, de 3 de julho de 2025, que autoriza o custeio temporário de aluguel social para famílias impactadas pelas obras do projeto de desfavelização da comunidade Santa Fé, em Dourados.
A medida garante suporte financeiro às famílias que precisarão deixar suas residências durante o processo de construção das novas moradias e obras de infraestrutura no local.
O aluguel social, no valor de até R$ 600 mensais, será pago diretamente aos responsáveis familiares por meio de transferência bancária, conforme cadastro validado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados (Agehab).
O benefício terá caráter estritamente temporário e será encerrado com a conclusão e entrega das unidades habitacionais, independentemente do retorno das famílias ao local original.
A nova legislação regulamenta o suporte anunciado em maio, durante o lançamento oficial do primeiro projeto de desfavelização de Dourados, realizado na sede da Agehab. Na ocasião, o prefeito Marçal Filho apresentou os detalhes da iniciativa, que beneficiará 100 famílias da comunidade Santa Fé, construindo novas casas no mesmo terreno onde essas famílias vivem atualmente.
Além das moradias, o projeto contempla infraestrutura completa, com asfaltamento, rede de água potável, energia elétrica, iluminação pública e urbanização do entorno.
Com investimento estimado em R$ 20 milhões, o programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, o Governo Federal e o Governo do Estado, dentro do âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
A previsão é que as obras comecem após o encerramento do processo de licitação conduzido pela Caixa Econômica Federal. A entrega das casas deve ocorrer em 10 a 12 meses, conforme condições climáticas e ritmo de execução.
Fonte: Dourados News
Comentários