Governo Trump sanciona Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, mas não traz detalhes sobre os motivos específicos da medida. A medida permite que autoridades americanas adotem punições contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.

A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. A medida contra Moraes ocorre semanas depois de o senador americano Marco Rubio ter afirmado publicamente que Washington analisava a possibilidade de sancionar o ministro do STF devido ao que a Casa Branca considera perseguição contra Jair Bolsonaro.

Aqui está um resumo didático e objetivo sobre a Lei Magnitsky e suas implicações:

A Lei Magnitsky é uma legislação, inicialmente dos Estados Unidos, que permite a sanção de indivíduos e entidades de qualquer país responsáveis por graves violações de direitos humanos ou atos significativos de corrupção. Seu nome é uma homenagem ao auditor russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um grande esquema de fraude.

Começou nos EUA em 2012 (específica para a Rússia), mas foi ampliada globalmente em 2016 (Global Magnitsky Act). Outros países, como Canadá e Reino Unido, também adotaram leis similares.Governos e pessoas de qualquer nacionalidade que cometeram ou facilitaram tortura, execuções, desaparecimentos, detenções arbitrárias, ou que se envolveram em grandes esquemas de propina e desvio de dinheiro público.

As consequências para os sancionados são principalmente econômicas e diplomáticas:

Fonte: Jovem Pan News