Lula anuncia projeto de lei para regular redes sociais nesta quarta-feira

O projeto, enfim, chega ao Congresso nesta quarta. Em suma, a iniciativa busca impor regras e punir crimes digitais. Além disso, Lula ressaltou a necessidade de responsabilizar as plataformas e proteger crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará uma proposta ao Congresso Nacional. O objetivo é regulamentar as redes sociais. De fato, isso deve ocorrer nesta quarta-feira (13). O presidente afirmou que é preciso estabelecer “mínimo de comportamento e de procedimento” para as redes.

Em uma entrevista com Reinaldo Azevedo, da Band News, Lula criticou a falta de responsabilidade das plataformas. Nesse sentido, ele defendeu que as grandes corporações de tecnologia devem se submeter às leis brasileiras. O presidente lembrou de uma decisão do STF. Ela já responsabiliza as plataformas pelo conteúdo. “Se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”, explicou.

Afinal, Lula também criticou uma carta do governo dos EUA. A carta dizia que as big techs americanas não aceitavam a regulamentação. O projeto de lei, em suma, está na Casa Civil há dois meses. Ele será enviado ao Congresso após a resolução de divergências entre ministros.

A medida é, portanto, crucial para a proteção de crianças e adolescentes. Infelizmente, eles são, muitas vezes, alvos de ataques e pedofilia. O presidente citou o caso do influenciador Felca como exemplo.

Para Lula, é inaceitável que crimes digitais fiquem impunes. Por isso, o presidente concluiu que a “liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros”. Também não é mentir, provocar ou espalhar ódio.